Questões Concurso ALERJ/RJ

#Questão 646988 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Ednaldo, brasileiro naturalizado, e Pedro, estrangeiro residente no País, travaram intenso debate a respeito de quem seria titular dos direitos fundamentais referidos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Considerando a situação jurídica de Ednaldo e de Pedro, é correto afirmar, em relação aos referidos direitos fundamentais, que:

A) somente Ednaldo, por ser brasileiro, é titular desses direitos;

B) Ednaldo e Pedro, por determinação constitucional, são titulares desses direitos;

C) Ednaldo e Pedro, por não serem brasileiros natos, não são titulares desses direitos;

D) Pedro, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá titularizar esses direitos de imediato;

E) Ednaldo somente irá titularizá-los dez anos após a sua naturalização.

#Questão 650529 - Contabilidade Pública, Programação Financeira, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

#Questão 650732 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

#Questão 650965 - Contabilidade Pública, Ciclo Orçamentário, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

#Questão 647713 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

A) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;

B) somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;

C) somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;

D) exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;

E) seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.

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