Questões Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

R$ 3,87.

R$ 5,64.

R$ 0,08.

R$ 0,63.

R$ 0,15.

apenas se pode concluir que os efeitos jurídicos que ele produziu serão simplesmente desconstituídos, sem quaisquer outras conseqüências administrativas.

as atividades que dele resultem serão encerradas, sem que caiba ao contratado, em nenhuma hipótese, o direito a eventual indenização ou reparação.

ficará a Administração obrigada a indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela foi declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe tenha dado causa.

não impõe a apuração das causas da nulidade de modo a identificar os responsáveis pelo ato, porquanto a extinção do contrato já serve para sanear a irregularidade detectada.

o contrato deve ser ignorado.

em nenhuma hipótese será admitido o contrato verbal com a Administração, já que a oralidade ou a verbalização, no âmbito do direito administrativo, em sede de contrato, não é meio ou modo de manifestação da vontade.

é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.

operando-se a contratação verbal, será apenas revogável, a critério da Administração, o ato que o autorizou, devendo ser sanado o vício detectado para adeqüá-lo às exigências legais.

a elaboração de contratos de interesse do órgão ou ente público é incumbência exclusiva da administração, não se admitindo que se defira essa responsabilidade a terceiros.

é válido quando o contrato verbal servir para alteração de itens do contrato formal.

R$ 3,73.

R$ 5,64.

R$ 0,08.

R$ 0,63.

R$ 0,15.

R$ 390.325,00.

R$ 282.500,00.

R$ 327.575,00.

R$ 394.243,00.

R$ 342.438,54.