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Questões Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

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Listagem de Questões Concurso Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil)

#Questão 715710 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social consiste, para

A) as aposentadorias por invalidez, especial, auxíliodoença e auxílio-acidente, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário, corrigidos mês a mês.

B) a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês.

C) a aposentadoria por idade, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário, se mais vantajoso.

D) a aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção de professor, que possui regra especial, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo fator previdenciário.

E) o auxílio-acidente, na renda mensal inicial do benefício equivalente a 100% sobre o salário de benefício.

#Questão 713340 - Legislação Especial Federal, Lei 6.019/1974, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

As relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se pela Lei nº 6.019/74.

Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

A) Com o término da contratação temporária, o trabalhador temporário poderá ser colocado à disposição do mesmo tomador de serviços, sem intervalo, para novo período de contratação.

B) Após a prestação de serviços como trabalhador temporário ao tomador de serviços, poderá haver sua contratação pelo tomador, aplicando-se ao trabalhador o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C) O contrato não poderá ser superior a 180 dias, consecutivos ou não.

D) O trabalho temporário pode ser prestado por pessoa física ou jurídica.

E) A responsabilidade pela garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é da empresa de trabalho temporário.

#Questão 715711 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Integra(m) o salário de contribuição, para fins de incidência da contribuição previdenciária descontada do segurado,

A) os valores recebidos a título de auxílio-doença, nos termos e nos limites legais.

B) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas.

C) a participação nos lucros da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.

D) o benefício de salário-maternidade.

E) os prêmios e os abonos.

#Questão 715712 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

O empregado, na condição de pessoa física, figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo correto afirmar que se enquadra nesta categoria

A) aquele que presta serviço exclusivamente de natureza urbana.

B) exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C) exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

D) servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais.

E) servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

#Questão 715713 - Legislação Especial Federal, Lei 10.668/2003, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

A respeito das disposições previstas na Lei n o 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Executivo, por intermédio da Lei no 10.668/2003, cria o serviço social autônomo Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

B) O Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e os respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos quantas vezes conseguirem se eleger.

C) O contrato de gestão assegurará ainda à Diretoria Executiva da Apex-Brasil a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

D) O Conselho Deliberativo, em conjunto com o Conselho Fiscal e com a Diretoria Executiva, aprovará o Estatuto da Apex-Brasil.

E) Não podem ser considerados receitas da Apex-Brasil os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas.

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