Questões Concurso ABIN

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Listagem de Questões Concurso ABIN

#Questão 276663 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido  concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.

Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.

#Questão 276926 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Em caso de roubo a agência do Banco do Brasil, o inquérito policial deve ser aberto por delegado da Polícia Civil, e não, da Polícia Federal.

#Questão 278134 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Com base no texto acima e na CF, julgue os seguintes itens.

Quando o texto afirma que o conceito de povo, de forma positiva, necessita de legitimação democrática efetiva para o exercício do poder, não exclui o chamado Estado de polícia ou Estado policial, o qual constitui uma das formas de atuação do estado democrático de direito.

#Questão 278180 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

#Questão 278182 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que as que seguem outrareligião.

Nessa situação, tal afirmação poderia ser enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião não constitua raça.

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