Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

#Questão 278180 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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