Questão Q278180
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência (Prova 1 Com Espanhol) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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