Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da UPE / UPENET / IAUPE

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre

Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), inscritas na Constituição Federal de 1988, inclui-se

Julgue as assertivas abaixo, conforme a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações no Sistema Único de Saúde(SUS)

1. O Fundo Nacional de Saúde foi criado pela Lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8080/90.

2. A norma Operacional Básica da Assistência à Saúde desencadeou o processo de municipalização no SUS.

3. A edição da Primeira Norma Operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu em 1990 e regulamentou o PSF como porta de entrada do SUS.

4. De acordo com a NOB-SUS/96, as tarefas de harmonização, de integração e de modernização dos sistemas municipais, realizadas com a devida eqüidade (admitindo o princípio da discriminação positiva, no sentido da busca da justiça, quando do exercício do papel redistributivo), competem as tarefas ao poder público estadual.

É correto afirmar.

Em relação à Lei n 8.080, julgue os itens abaixo.

1.Sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2.O dever do estado permite que se exclua o dever da família, das empresas e da sociedade, no sentido de garantir o direito à saúde dessas pessoas.

3.Instituições públicas federais e estaduais, excluindo-se as municipais da administração direta e as fundações mantidas pelo poder público, constituem o Sistema Único de Saúde.

4.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio-ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens de serviço.

É correto afirmar que