A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre
condições especiais para a promoção, proteção e recuperação da saúde em ambiente hospitalar da população carente do serviço público
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
apenas sobre a recuperação da saúde no país, em vista da sua visível precariedade
não dispõe especificamente sobre a saúde.
saúde e meio-ambiente especificamente.
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