Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da UFPR

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 (dez) anos

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 (dezoito) anos

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 2 (dois) anos

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 5 (cinco) anos

Deixar de fornecer a qualquer pessoa dados sobre o nascimento ou características do neonato

Deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião de alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

Não providenciar, junto ao Cartório de Registro Civil, a Certidão de Nascimento;

Durante o período de internação da gestante, deixar de fornecer declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do nascimento do neonato

Tem caráter permanente e legislativo

É composto por representantes do governo (poder executivo, legislativo e judiciário).

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente

Reúne-se a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais

Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos privados

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial exclusiva no Ministério da Saúde

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizado o perfil demográfico da região como critério de distribuição, segundo análise técnica de programas e projetos.