Assinale a alternativa correta. Comete crime o encarregad...

Questão Q667488

2005 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS Sistema Único de Saúde (SUS)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a alternativa correta. Comete crime o encarregado de serviços ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que:

Deixar de fornecer a qualquer pessoa dados sobre o nascimento ou características do neonato

Deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião de alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

Não providenciar, junto ao Cartório de Registro Civil, a Certidão de Nascimento;

Durante o período de internação da gestante, deixar de fornecer declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do nascimento do neonato

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Assinale a alternativa correta. Comete crime o encarregad...

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