Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da MOVENS

O SUS é um sistema que privilegia a assistência curativa à saúde.

O SUS é uma instituição vertical que começa no Ministério da Saúde e se estende até as secretarias municipais de saúde.

O SUS é um sistema vertical que exclui a rede privada de assistência à saúde.

O SUS é um sistema formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus usuários.

a definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

a alteração dos dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo, na classificação dos delitos considerados hediondos, crimes contra a saúde pública.

a configuração das infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções respectivas.

a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

pode abrir mão da interface com o campo da ética, por estar amparada legalmente.

não dispõe de dimensão jurídica que lhe confira prerrogativas expressas por sua função normatizadora.

utiliza o aparato legal para o exercício de sua prática, como a fiscalização – função essencial e intransferível do Estado.

tem, por meio da Anvisa, a atribuição de controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde, mas não de normatizar.

prescinde de instrumentação legal para o exercício de suas práticas, por ter sua atuação fortemente embasada legalmente.

A educação em saúde é um setor distinto da vigilância sanitária, não havendo interação entre eles.

As ações de educação em saúde devem estar centradas em um olhar biomédico com enfoque na doença ou na sua prevenção.

A escola, apesar de parceira da vigilância sanitária, não é um espaço de produção de saúde. Produz-se saúde nos serviços específicos para esse fim.

A promoção da saúde é de responsabilidade única do setor saúde.

A educação em saúde é importante para a vigilância sanitária pela democratização do conhecimento e pelo caráter pedagógico dos seus atos administrativos.

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg).

Sistema de Informação sobre Agravos Notificáveis (Sinam) e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informação sobre Agravos Notificáveis (Sinam).

Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).