Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FUNRIO

promover a fiscalização sanitária, exercendo todas as atividades pertinentes conforme as determinações legais específicas

conceder assentimento sanitário, licença inicial de funcionamento e revalidação de licença

normatizar, em caráter complementar, as ações de vigilância de sua competência

proceder a fiscalização do exercício profissional dos funcionários de nível superior, responsáveis técnicos pelos estabelecimentos regulados

promover cursos de capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de atuação da vigilância sanitária municipal

higiene pessoal e fisioterapia

exames periódicos e terapia ocupacional

reabilitação e controle de vetores

isolamento e tratamento

moradia adequada e imunização

ampliação da rede de urgência e emergência

criação de rede diagnóstica de média complexidade

extenção/ampliação de UBSs, PSF e PACS a população

ampliação da rede de prestadores conveniados

priorização do acesso às redes de alta complexidade

serviço de salvamento e resgate

serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU)

unidades básicas de saúde e saúde da família

unidades de reabilitação integral comunitárias

serviço de terapia semi-intensiva

em duas partes, uma para o responsável infrator e outra para o laboratório oficial

em uma única parte a ser encaminhada ao laboratório oficial após visto do infrator

em uma parte, que ficará acautelada até decisão final da autoridade sanitária competente

em três partes, uma para o infrator e duas para o laboratório oficial

as apreensões só podem ser consumadas após conclusão do processo administrativo próprio