Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FUMARC

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A Portaria Ministerial GM/399 que institui o Pacto pela Vida estabelece as seguintes prioridades, EXCETO:

São atribuições do Gestor Municipal, no âmbito administrativo:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

III. Definição e coordenação dos sistemas de Rede de laboratórios de Saúde Pública.

IV. Coordenação das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, quando os possuir.

Marque a alternativa CORRETA.

Pode ser complicação decorrente do envenenamento sistêmico por escorpionismo, de acordo com o Manual de Bolso do Ministério da Saúde, 2005, p. 32:

São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:

Nascido Vivo, segundo definição da OMS, é todo produto da concepção que, independentemente do tempo de gestação, depois de expulso ou extraído do corpo da mãe, respira ou apresenta outro sinal de vida, tal como batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não desprendida a placenta. (BRASIL, 2005. Guia de Bolso. p. 27).

Sobre o Sistema de Informações de Nascidos Vivos, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

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