Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Considerando o tema acima abordado, julgue os itens subseqüentes.

A meta operacional básica da Política Nacional de Imunização é vacinar 90% das crianças com menos de um ano de vida com todas as vacinas indicadas no calendário básico.

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.

O Pacto em Defesa do SUS especifica diretrizes ou objetivos e metas para seis prioridades: saúde do idoso; controle do câncer de colo uterino e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergenciais e endemias; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A Programação Pactuada Integrada de Atenção à Saúde é um processo que visa definir a programação das ações em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

A dengue é um dos principais problemas de saúde no mundo. A importância dessa doença infecciosa está relacionada às suas morbidade e mortalidade e à necessidade de várias estratégias para o seu controle. Com relação ao Programa Nacional do Controle da Dengue (PNCD), julgue os itens subseqüentes.

São componentes do PNCD a vigilância epidemiológica, o combate ao vetor, a assistência aos pacientes e a capacitação de recursos humanos, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 (CF) definiu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Estabeleceu também, em seu art. 198, as principais diretrizes do SUS, entre elas a participação da comunidade. A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão desse sistema. Considerando a legislação pertinente à participação da comunidade e ao controle social no SUS, julgue os seguintes itens.

A conferência de saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.