Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A diretriz da descentralização político-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Brasil.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao instituir o SUS, preconizou que todas as suas ações devem ser voltadas para cumprir o direito de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de saúde foram definidos pela Lei n. o 8.080/1990, pela Lei n.º 8.142/1990 e pelas normas básicas do SUS (NOB SUS) de 1996 como órgãos de controle social, fiscal e de auditoria do SUS, juntamente com as conferências de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal.

A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, reuniu representações dos organismos governamentais e da sociedade civil brasileira para discussão e reorganização do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), embora represente uma conquista da sociedade brasileira, também apresenta paradoxos: se de um lado tem-se serviços de excelência disponíveis a todos os cidadãos, como transplantes, tratamentos oncológicos, acesso a medicamentos para AIDS, por outro, nota-se enorme dificuldade de acesso aos serviços básicos, de urgência, e até mesmo às consultas. Somente enfrentando esses problemas é que se garantirá a qualidade dos serviços.

Com relação aos princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens de 86 a 89.

O princípio da universalidade corresponde ao acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. O acesso deve estar garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de vínculo previdenciário ou qualquer tipo de seguro-saúde.