Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.

Fazem parte das prioridades definidas no Pacto pela Saúde a atenção à saúde do idoso, o controle do câncer de colo uterino e de mama, a redução da mortalidade infantil e materna, o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, a promoção à saúde e o fortalecimento da atenção básica.

O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.

De acordo com os dispositivos do Pacto pela Saúde, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), bem como as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) correspondem às instâncias decisórias do SUS nos âmbitos federal e estadual, respectivamente, sendo compostas pelas representações dos gestores, dos usuários, dos trabalhadores de saúde e prestadores dos serviços de saúde.

O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.

Até que sejam assinados os termos de compromisso de gestão constantes nas diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde de 2006, as prerrogativas e responsabilidades dos estados e municípios que estiverem habilitados conforme os critérios estabelecidos pela NOB 96 e pela NOAS SUS 01/2002 ficam suspensas.

O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.

O Pacto pela Saúde pressupõe a capacidade dos entes federativos (União, estados, DF e municípios) de se relacionarem de forma cooperativa, com coresponsabilização, não competitiva, conquistando a adesão da sociedade organizada para ampliar a legitimidade social e política do SUS.

A Lei Federal Nº 8080, de Nº 19/09/90, estabeleceu a combinação de critérios para a distribuição dos recursos federais para a saúde entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual dos descritos abaixo não faz parte desses critérios?