A Lei Federal Nº 8080, de Nº 19/09/90, estabeleceu a comb...

A Lei Federal Nº 8080, de Nº 19/09/90, estabeleceu a combinação de critérios para a distribuição dos recursos federais para a saúde entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Qual dos descritos abaixo não faz parte desses critérios?

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