Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.

O SINASAN coordena e controla a utilização de hemoderivados importados ou produzidos no país, estabelecendo regras que atendam os interesses e as necessidades nacionais, bem como a defesa da produção brasileira, enquanto a fiscalização da utilização de hemoderivados compete aos órgãos especializados em vigilância sanitária.

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.

Um estado que não apresenta comprovação de contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento está impedido de receber recursos que cubram ações e serviços de saúde.

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.

A existência de conselho de saúde, constituído segundo critérios previstos na legislação pertinente, é requisito para que um município receba recursos para a cobertura de ações e serviços de saúde.

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.

A existência de plano de carreira, cargos e salários aprovado e efetivamente implantado é requisito imprescindível para recebimento dos recursos citados.