Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

A divulgação sistemática de informações analisadas e consolidadas sobre a saúde do trabalhador no Brasil constitui objetivo da VISAT/SUS, em anos recentes.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS (VISAT/SUS) vem atendendo a preceito constitucional que estabelece como uma das competências do SUS executar as ações de saúde do trabalhador. Acerca desse campo de atuação do SUS, julgue os próximos itens.

Apesar de a intervenção nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora não ser alvo de ação do setor saúde, estudar esses fatores e avaliar as intervenções de setores afins são objetivos centrais da VISAT/SUS.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Essa lei estabelece que o não-atendimento pelos municípios dos requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do FNS destinados à cobertura de ações e serviços de saúde implica a retenção e inativação imediata dos recursos na esfera federal até a apresentação de justificativas e julgamento do caso pelas instâncias colegiadas.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Para o recebimento dos recursos do FNS alocados para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF devem apresentar, no respectivo orçamento, contrapartida de recursos para a saúde.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.