Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

O PCMSO dos trabalhadores expostos a aerodispersóides fibrogênicos e não-fibrogênicos deve incluir telerradiografia de tórax e espirometria periódicas.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

A legislação prevê que o controle social da RENAST seja feito por organizações de trabalhadores urbanos e rurais, utilizando as instâncias de controle social do SUS.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

A Norma Operacional de Saúde do Trabalhador estabelece procedimentos para organizar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), definindo as ações a serem desenvolvidas pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.