Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, em especial, as atividades de alimentação e nutrição, de vigilância sanitária, de recursos humanos, sendo que não estão incluídas as áreas de ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

O processo de formação e capacitação de conselheiros de saúde é responsabilidade das universidades podendo os gestores do SUS sugerir propostas de ação.

Os municípios que não possuem entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor os conselhos de saúde não têm a obrigação de tê-los funcionando de forma permanente.

O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde em forma de triagem para atender somente aqueles pacientes que realmente estejam com problemas graves.

Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação e o controle social, apoiando os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde.

Considerando que o exercício de função de membro de conselho de saúde é de relevância pública, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que ele seja remunerada de acordo com a capacidade financeira do respectivo estado ou município.

atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

atenção primária e de combate aos adolescentes infratores.

atenção psicossocial e de proteção às famílias carentes.

atenção primária, de urgência e emergência e atenção religiosa.

atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de proteção aos viciados em drogas.