Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamento e a gestão no SUS, julgue os itens seguintes.

Os direitos relativos à saúde são garantidos pela seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Os ministros da Fazenda, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Educação integram o Conselho Nacional de Seguros Privados.

Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens seguintes.

A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.

Uma cliente, após ser submetida a um procedimento cirúrgico experimental, solicita o ressarcimento das despesas. Nessa situação, a Lei nº 12.401, de 2011, especifica que é