Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2012

A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2003, afirma a necessidade de: “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos.” Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão adotado pelo Ministério da Saúde para o SUS, em consonância com a 12º Conferência Nacional de Saúde:

Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem, entre outros, os seguintes princípios e diretrizes:

I. Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, de responsabilidade do Estado, tais como universalidade, equidade, integralidade e participação social.

II. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.

III. Integração e interação com o controle social das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Assinale a alternativa que estabelece a relação mais adequada com os princípios indicados em I, II e III:

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A saúde da família, considerada um conjunto de ações vinculadas à atenção básica, direcionadas para distintos grupos populacionais, constitui a principal estratégia de atenção à saúde no país.

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A atual concepção de saúde do trabalhador considera o aspecto social como determinante das condições da saúde, apregoando tanto o tratamento de doenças como — e sobretudo — sua prevenção por meio de ações de promoção da saúde.