Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2009

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A atuação efetiva do conselho de saúde no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços de saúde visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos diferentes níveis do SUS, imputando as penalidades que couberem, prescindindo da atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A não-observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde autoriza a União a intervir nos estados e no DF.

A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.

A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões — Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS — possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. No entanto, no Pacto pela Vida, as prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

A respeito do Pacto pela Saúde 2006 e da consolidação do SUS e suas diretrizes, julgue os itens a seguir.

O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de gestão — União, estados e municípios —, dividindo-se em blocos. No financiamento da atenção básica, os recursos federais comporão o bloco financeiro dividido em dois componentes: piso da atenção básica e piso da atenção básica variável.

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 82 a 90. Os acidentes típicos, de trajeto e as doenças profissionais do Brasil, causam mais mortes e incapacidades nos trabalhos da indústria do que nos do setor de serviços e no trabalho agrícola.