Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2009

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 82 a 90. No Brasil, seguindo às tendências mundiais, a partir da década de 90 do século passado, houve um processo de reestruturação produtiva com a adoção de novas tecnologias e métodos gerenciais que levou à precarização das relações de trabalho, que interferem na saúde do trabalhador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.

exploração por terceiros da patente compulsoriamente licenciada será feita com atenção aos princípios do art. 37 da Constituição Federal brasileira, observadas as demais normas legais pertinentes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue os itens que se seguem.

A patente deve ser requerida em nome próprio pelo autor de invenção ou modelo de utilidade, não sendo possível ser requerida por herdeiros ou sucessores.

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 95 a 97.

A intersetorialidade se fundamenta no conhecimento racional e na valorização das especialidades em estruturas institucionais verticais por considerar a gestão setorizada eficaz para produzir efeitos significativos na saúde da população.

Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 95 a 97.

A assistência à saúde no Brasil pode ser classificada como um sistema dual, composto pelos segmentos público/estatal e privado, sem vínculo jurídico formal entre as duas modalidades assistenciais, mas regulados pelo Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, por meio da Agência Nacional de Saúde.