Questões de Serviço Social da IBFC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Serviço Social da IBFC

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No Capítulo II da referida Lei, são descritas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que apresenta como se denomina a violência entendida como: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos aos recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” . 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na subseção IV, trata da adoção de crianças e de adolescentes. Levando -se em consideração que há, pré-requisitos para a adoção, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção) . 

Em abril de 2017, surge a Lei 13.431 (Depoimento especial), que entrou em vigor em abril de 2018, estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. No Título II dessa Lei, são apresentados os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Com relação a esses direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta .

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .

A partir da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, passam a ser assegurados os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. De acordo com o Art. 6°: “A internação psiquiátrica, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.” Mais adiante, o Parágrafo único cita os tipos de internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que apresenta como é denominada a internação que é determinada pela Justiça.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis