Questões de Serviço Social da FUNDATEC

Atualmente, se reconfigura uma nova questão social advinda das peculiaridades do capital financeiro e tecnológico contemporâneo. 

Atualmente, tem-se, além da permanência de manifestações tradicionais da questão social, a emergência de novas expressões da matéria-prima do trabalho profissional. 

A questão social se resume em torno dos espaços sócio-ocupacionais em que se inserem os(as) profissionais do Serviço Social. 

É a manifestação da contradição entre as classes sociais no capitalismo, que gradualmente perdem o seu caráter frente às questões sociais na atualidade.

Matéria-prima do trabalho profissional, a questão social distancia-se dos aspectos econômicos na sociedade capitalista.

A instrumentalidade permite que as referências teóricas, explicativas da lógica e da dinâmica da sociedade, possam ser remetidas à compreensão das particularidades do exercício profissional e das singularidades do cotidiano.

Instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão adquire na medida em que concretiza objetivos.

Muitas das requisições da profissão são de ordem instrumental (em nível de responder às demandas contraditórias do capital e do trabalho e em nível de operar modificações imediatas no contexto empírico), exigindo respostas instrumentais, e o exercício profissional não se restringe a elas.

O que ocorre com a instrumentalidade com a qual os homens controlam a natureza e convertem os objetos naturais em meios para o alcance de suas finalidades é que ela não altera as relações dos homens entre si, mas sim extingue o modo de produção capitalista, interferindo em nível da reprodução social.

Por meio da instrumentalidade, adquirida no exercício profissional, os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: o nível do cotidiano.

Disponibilização de recursos financeiros e materiais exclusivamente para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, priorizando a transferência de renda como ação central de proteção social.

Criação de serviços de assistência social com foco apenas no atendimento emergencial de situações de risco, com atuação limitada às demandas de caráter temporário.

Implantação de programas assistenciais de natureza mista, articulando políticas públicas e organizações privadas, mas restritas a contextos urbanos e de fácil acesso.

Disponibilização de espaços públicos para a proteção social básica e especial, com condições adequadas de recepção e escuta.

As medidas previstas no Art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas.

O programa é suspenso automaticamente, podendo ser retomado somente após aprovação de um novo regimento interno pelo Ministério Público.

Os profissionais da entidade perdem suas licenças de atuação e a gestão é considerada para outra entidade credenciada pelo Conselho Estadual.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assume a gestão da entidade até que os requisitos sejam regularizados.

Estabelecer uma gestão unificada e centralizada das ações de assistência social, em nível federal, desconsiderando diversidades regionais.

Consolidar a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os entes federativos, operando a proteção social contributiva.

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, conforme determina o art. 6º-C.

Garantir exclusivamente a manutenção das ações de assistência social, sem se preocupar com sua expansão ou regulação.