Questões de Serviço Social da FUNDATEC

O tema foi tratado como uma questão de ordem econômica, com foco na inserção controlada de crianças no mercado de trabalho formal.

As políticas públicas passaram a permitir o trabalho infantil em determinadas condições, desde que supervisionadas por órgãos reguladores e vinculadas a programas educacionais.

O trabalho infantil começou a ser tratado criticamente pela mídia e por políticas públicas.

A sociedade brasileira manteve o entendimento de que o trabalho infantil era benéfico, porém com ajustes para garantir maior segurança às crianças.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza e os vínculos familiares fragilizados e a existência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos de forma temporária ou permanente.

Os entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população.

O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas.

A produção capitalista é apenas e essencialmente produção de mercadorias.

O trabalho é a categoria que funda o ser social, é através dele que ocorre a interação homem e natureza.

Só pode existir vida humana se o homem desenvolver uma interação constante com a natureza.

Na sociedade capitalista, o produto do trabalho é uma mercadoria que possui valor de uso e valor de troca.

O espaço profissional é um produto histórico e homogêneo, onde os processos de trabalho são exclusivos da categoria profissional.

Os espaços sócio-ocupacionais não podem ser tratados exclusivamente na ótica das demandas já consolidadas socialmente.

O exercício da profissão realiza-se pela mediação do trabalho assalariado.

A mercantilização da força de trabalho subordina a atuação aos ditames do trabalho abstrato.

A defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida é diretriz e competência profissional.

A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é diretriz e competência profissional.

Constitui direito do(a) assistente social o aprimoramento profissional de forma contínua.

É atribuição privativa do(a) assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.