Questões de Serviço Social da FCC

Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e as penas a serem determinadas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Sendo assim, aquele que faz consumo pessoal de drogas, sem autorização legal

O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Em se tratando desses dois últimos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa devem ser aplicados ao direito

A pandemia de Covid-19 atingiu muitas esferas da sociedade e forçou transformações no mundo com vistas tanto à manutenção do emprego como ao consumo de bens e serviços. Do ponto de vista legal, o trabalho remoto foi instituído como uma forma de manutenção do trabalho e também de prevenção e proteção contra o vírus. De acordo com a, legislação vigente, a mudança do trabalho presencial para o teletrabalho deve ser comunicada com antecedência de, no mínimo,

O monitoramento de programas e projetos sociais visa ao acompanhamento contínuo dos objetivos e metas estabelecidos. Esse processo é responsável por fornecer informações sobre o programa/projeto, permitindo, se necessário, a correção de rotas para aprimorar sua operacionalização. Entre os instrumentos utilizados no processo de monitoramento está o painel de monitoramento, que tem entre suas funções:

De acordo com a OMS, o uso de drogas lícitas e ilícitas é considerado uma doença e, portanto, deve ser tratado como um problema de saúde pública no mundo inteiro. No Brasil, entre as orientações gerais para o tratamento, recuperação e reinserção social aos usuários e aos dependentes de drogas lícitas e ilícitas estão: