Questão Q1071149
2022 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Serviço Social Saúde Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Serviço Social no campo sócio jurídico Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 +1
Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Serviço Social • TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos

Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e as penas a serem determinadas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Sendo assim, aquele que faz consumo pessoal de drogas, sem autorização legal

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