Questões de Serviço Social da CESPE / CEBRASPE

realizar estudos com o objetivo de detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.

estimular a criação de programas de preparação para a aposentadoria no setor público com antecedência mínima de seis meses antes do afastamento do trabalho.

garantir ao idoso o acesso a eventos culturais e, apenas quando realizados por órgãos estaduais, por meio de isenção de pagamento de ingresso.

implantar centros de referência em geriatria e gerontologia independentes dos demais serviços de saúde com o objetivo de garantir a qualidade da assistência prestada ao idoso.

O adolescente é impedido de receber remuneração pelo trabalho realizado, pois o mesmo descaracterizaria o aspecto educativo.

Os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados somente aos adolescentes maiores de dezesseis anos de idade.

Ao adolescente portador de necessidades especiais é assegurado o trabalho protegido e horário especial para o exercício das atividades de formação técnica e profissional.

Ao adolescente aluno de escola técnica é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.

A obrigatoriedade de realização de atividades deve ser planejada independentemente de sua utilidade prática para o grupo ou para a sociedade, considerando a natureza essencialmente corretiva junto a adolescentes que cometem atos infracionais.

A participação dos adolescentes na definição das atividades produtivas a serem desenvolvidas deve ser evitada para garantir o cumprimento das normas e disciplinas.

Recomenda-se adotar concepção de trabalho educativo em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente prevaleçam sobre o aspecto produtivo.

Ao adolescente aprendiz, ou seja, com idade de até doze anos, deve ser pago salário, cujo valor não pode ultrapassar o limite de R$ 380,00.