No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
O benefício de prestação continuada na escola restringe seu objetivo a garantir o acesso e a permanência no sistema educacional das crianças na faixa de 0 a 7 anos de idade e dos portadores de deficiência.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o trabalho do assistente social, julgue os próximos itens.
A tensão existente entre as ações tradicionais da saúde e as novas proposições do SUS não interfere no âmbito de atuação profissional do serviço social, visto que seu objeto de atuação profissional são as manifestações da questão social.
A respeito da perspectiva abordada no texto acima e de programas de prevenção e tratamento, julgue os itens a seguir.
Há correlação entre drogas e suas implicações negativas: AIDS, acidentes de trânsito, violência etc.Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
A nova política de assistência social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diferentemente da dimensão genérica considerada pela LOAS, enfatiza a centralidade da família nas ações socioassistenciais.
Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
O Sistema Único de Saúde foi regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990, e isso foi possível, também, pela existência de uma tradição internacional baseada em princípios comuns, tais como o direito universal à saúde e o financiamento público pelo Estado.
A respeito dos diferentes pontos de vista relativos ao pobre, à pobreza e à política social correspondente, julgue os itens subseqüentes.
As políticas sociais seletivas ganham importância central no contexto do paradigma liberal, em que são aliadas do mercado e não uma forma de proteção contra ele.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
A seguridade social não se confunde com seguro social ou previdência social, nem a estes se restringe, já que, nela, estão presentes pelo menos três elementos: seguros, assistência médica e auxílios assistenciais.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O conceito de seguridade social vem sendo impossibilitado de operacionalizar-se, uma vez que as políticas que deveriam compor organicamente esse sistema não funcionam como um corpo integrado nem recebem tratamento igualitário.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O RGPS brasileiro, integrante da previdência básica, é responsável pelo atendimento obrigatório aos servidores públicos civis, em níveis federal, estadual e municipal.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) são espaços físicos públicos e estatais, que se configuram em unidades efetivadoras da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e de referência para os serviços das demais políticas públicas.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A compreensão de que as situações vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma raiz estrutural e histórica na desigualdade de classe, exige do assistente social em sua intervenção profissional a adoção de abordagens centradas nas necessidades sociais como problemas individuais.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A proteção social especial refere-se ao conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios destinados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e(ou) psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.
A concepção de seguridade social na forma da Constituição Federal de 1988 constitui um amplo conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos sociais: a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social universal.Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2007, sobre infecção pelo HIV e por sífilis apontam a prevalência de 0,41% de infecção pelo HIV em gestantes, estimando-se que 12.456 recém-nascidos sejam expostos ao HIV por ano, bem como a prevalência de sífilis em parturientes na proporção de 1,6%, correspondendo a aproximadamente quatro vezes mais que a infecção pelo HIV.
Com base no texto apresentado, julgue os itens seguintes
O aumento proporcional de casos de AIDS devido a transmissão heterossexual ocorre igualmente entre as mulheres e os homens, com taxas de incidência crescentes, particularmente na população mais escolarizada, caracterizando-se, assim, um problema de saúde pública.
O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
A denúncia de irregularidades com relação à LOAS (conselhos, planos e fundos) deve ser representada ao Ministério Público estadual, no âmbito dos estados e dos municípios, ou ao federal, no caso da União e do Distrito Federal
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
As últimas reformas da previdência social foram marcadas pela uniformização dos direitos, bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Os espaços de participação e controle social e democrático, previstos na CF, foram dinamizados com a criação de diversos conselhos de política e defesa de direitos, e, entre estes, papel importante pode ser ressaltado quanto ao atual desempenho do Conselho Nacional de Seguridade Social.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da "cidadania regulada", e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O controle social previsto no PBF está relacionado à participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e na execução de políticas e programas públi...
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
Entre as diretrizes do SUS encontra-se a de atenção integral com prioridade absoluta para ações de assistência social.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
O trabalho da equipe de saúde da família deve-se orientar pelos seguintes princípios: promover a família como núcleo básico de abordagem para a saúde e atender, preferencialmente, a população cadastrada.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
O referido programa transfere renda para famílias residentes em apenas algumas regiões do Brasil.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
As condicionalidades relativas à educação incluem, por exemplo, a freqüência escolar mensal mínima de 85% das crianças entre 6 e 15 anos de idade.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
A condicionalidade social inclui o comparecimento do beneficiário em programas de mutirão para construção de casas.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
O programa denomina-se Bolsa Família porque consiste na distribuição de cestas básicas para famílias carentes na periferia das grandes cidades.
Acerca dos programas relativos à segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pelo MDS, julgue os itens que se seguem.
A distribuição de cestas básicas faz parte da agenda do MDS. No entanto, atinge apenas grupos específicos em situações emergenciais, como, por exemplo, famílias vítimas de calamidade pública.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A PNAS tem a família como núcleo central para o planejamento e a implementação de benefícios sociais.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A sociedade civil tem papel fundamental na participação da gestão pública e da formulação e implementação de políticas e programas públicos, sendo essa participação considerada como ação de controle social.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
Uma das condicionalidades do programa Bolsa Família e do PETI é a freqüência escolar mínima de 65% para crianças e adolescentes.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Participar de uma associação de catadores de materiais recicláveis credenciada a coletar os resíduos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal é uma ação que conduz ao resultado do trabalho cooperativo, possibilitando a ampliação da renda familiar.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Para fins de reconhecimento do direito ao BPC à pessoa idosa, deve ser considerada a renda mensal familiar, obtida por meio da soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente por seus membros, composta, entre outros, por salários, pensões, rendimentos do mercado informal ou autônomo, inclusive o BPC concedido a outro idoso da mesma família.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
No âmbito da assistência social, destaca-se o papel das entidades sociais, possibilitado pelo financiamento público, por meio de isenções e imunidades em relação à receita federal e à previdência social, cabendo aos ministérios do Planejamento e da Previdência autorizar o acesso aos benefícios fiscais e tributários concedidos a essas entidades.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social especial de média complexidade são co-financiados pelo governo federal, com transferência regular e automática de recursos para os fundos estaduais e municipais, tomando como referência os critérios de partilha e elegibilidade de municípios pactuados nas comissões intergestoras e aprovados não só pelo órgão gestor, mas também pelos conselhos de assistência social dos respectivos entes federados.
Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.
Para atender as exigências do Decreto n.º 5.940/2006, as associações e cooperativas de materiais recicláveis devem comprovar sua natureza social, sem fins lucrativos, por meio de seu estatuto ou contrato social, assim como sua constituição exclusiva, por catadores dos referidos materiais; e que estes sejam sua única fonte de renda.
Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.
Visando o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família, o MDS implementou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), composto por indicadores de condicionalidades e cadastro. O IGD reflete o desempenho da gestão municipal e serve de base para o repasse de recursos financeiros para os municípios.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
No âmbito do programa mencionado, o descumprimento de condicionalidades pode resultar em diversas sanções e, em última instância, em exclusão da família do programa.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
O cumprimento dos compromissos relativos às condicionalidades proporciona a ampliação do atendimento de certos direitos sociais básicos às famílias cadastradas no programa.De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
O programa Bolsa Família parte da perspectiva de que a desigualdade regional é o principal problema social do país. Assim, o programa limita-se a determinados municípios das regiões Norte, Nordeste e parte da região Centro-Oeste.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
A lei que instituiu o programa Bolsa Família limita a transferência direta de renda a, no máximo, R$ 120,00 para cada família beneficiária do programa.
Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes
A PNAS no Brasil apresenta, primordialmente, característica assistencialista.
Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes
A PNAS, como política pública, prevê como indicadores as diferenças demográficas do Brasil, considerando a dinâmica populacional, que atualmente apresenta altas taxas de urbanização nos municípios de grande porte e nas metrópoles.
Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Em maio de 2008, grande parte das famílias cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal tiveram benefício do Programa Bolsa Família (PBF) liberado em julho de 2008. O que distingue o perfil das famílias beneficiárias do PBF das demais famílias cadastradas é o fato de aquelas residirem em região de extrema pobreza.
Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Pessoas que trabalham como catadores de lixo, sendo esta sua única fonte de renda, podem trabalhar oficialmente com coleta de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, desde que integrem associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos.
Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.
O índice de gestão descentralizada, criado com o objetivo de melhorar a gestão do PBF, reflete o desempenho da gestão estadual quanto aos indicadores de condicionalidade e cadastro, servindo, assim, de referência para o repasse de recursos financeiros aos estados.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para terem assegurado o recebimento do benefício financeiro do PBF as famílias beneficiárias assumem compromissos, que são denominados condicionalidades, as quais se referem às atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social que as famílias devem cumprir.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para realizar o acompanhamento do PBF, o gestor municipal deve constituir uma associação das famílias beneficiárias, como instância de controle social do referido programa.
A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.
Residências terapêuticas, também denominadas de serviços residenciais terapêuticos, são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, de egressos de hospitais psiquiátricos, de hospitais de custódia ou em situação de vulnerabilidade.
Quanto à estratégia de redução de danos e atenção aos usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens que se seguem.
A redução de danos preconiza a erradicação das drogas, a partir da realização de campanhas de combate ao uso de drogas, tais como guerra às drogas, isolamento entre os não usuários e aqueles que já tiveram contato com as substâncias ou que as consomem regularmente.Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do
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O Órgão Executivo das atividades de prevenção quanto ao uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção social de dependentes é:
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Você é solicitado(a) a atuar no seguinte caso: Um homem de 40 anos vive nas ruas há dois anos e meio, possui apenas Cédula de Identidade e nada sabe informar sobre sua história. Tomando por princípio a abordagem atual mais democrática no campo da Saúde Mental, a ação prioritária a ser realizada é:
O modo de proceder, em relação à situação desta mulher, é:
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
Os profissionais de saúde devem, obrigatoriamente, considerar a decisão das mulheres quanto à interrupção de gravidez decorrente de violência sexual.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de suspeita ou confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde devem tomar medidas necessárias à comunicação do fato ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
O acolhimento realizado pela equipe de saúde à pessoa vítima de violência deve ser estendido à família, independentemente da vontade da vítima.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
A violência é um problema social e afeta a saúde por provocar mortes, traumas físicos e agravos mentais e emocionais.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
A abordagem grupal em centros de convivência possibilita a integração de usuários, familiares e comunidade.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os processos de atenção à família em situação de vulnerabilidade devem ser tratados na sua particularidade, ou seja, com o atendimento às necessidades emergenciais de seus integrantes.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
É vedado ao assistente social, quando estiver no exercício de funções públicas, participar de movimentos sociais e(ou) assessorá-los, mesmo que sejam aqueles vinculados à luta por direitos específicos de usuários dos serviços de sua instituição empregadora.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os instrumentos a serem utilizados em estudo social devem ser aqueles que permitam comprovar informações prestadas pelo usuário.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
A intersetorialidade objetiva superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas institucionais para fazer que o processo de saúde da população avance.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
Definir o caráter dos direitos, o tipo de financiamento e a forma de organização é imprescindível para se compreender a seguridade social.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
O princípio bismarckiano presente desde o surgimento da previdência social brasileira considera como verdadeira a afirmação de que o acesso aos benefícios previdenciários só pode ocorrer mediante prévia contribuição.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
O Regime Jurídico Único, integrante da previdência básica brasileira, é responsável pelo atendimento obrigatório aos empregados do setor privado regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e de empresas estatais, aos trabalhadores rurais do regime de economia familiar, aos autônomos e aos contribuintes avulsos.
Lobosque, em seu livro Clínica em movimento: o cotidiano de um serviço substitutivo em saúde mental, explicita que todo usuário é referenciado a um determinado técnico. Os serviços substitutivos o denominam de técnico de referência. A esse técnico compete, EXCETO:
Segundo a autora de Controle Social na Saúde: uma demanda ao Serviço Social, o espaço de luta entre diferentes interlocutores que possuem interesses sociais diversificados é:
O texto: A cidade e a loucura – entrelaces, de Lobosque e Abou-Yd, afirma que os Cersans, embora guardando as peculiaridades que lhes são conferidas pela trajetória da saúde mental em Belo Horizonte, são visivelmente inspirados nos:
A extinção definitiva dos hospitais psiquiátricos, segundo Lobosque e Abou-Yd depende da consolidação e do desenvolvimento da rede de serviços na capital bem como da criação, nas diferentes regiões do estado mineiro, de:
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde constitui um (a):
"Historicamente, a categoria controle social foi entendida apenas como controle do estado ou do empresariado sobre as massas. Entretanto, o sentido de controle social inscrito na Constituição é o da participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais." Um dos espaços que exercem o controle social são os Conselhos de Saúde. Analise as afirmativas em relação a(s) estratégia(s) para fortalecer o projeto de democracia das massas, segundo Bravo:
I- elaboração de Planos de Saúde com a participação dos conselheiros;
II- mobilização das entidades dos profissionais de saúde para participarem dos Conselhos;
III- capacitação dos conselheiros na perspectiva crítica e pro...
Dentro do trabalho em saúde, uma das atividades desenvolvidas pelo Assistente Social é o plantão. O profissional aguarda ser procurado pelo usuário que busca espontaneamente ou é encaminhado ao plantão do Serviço Social. Baseada nessa atividade, Vasconcelos (2002) coloca que o plantão é uma prática:
De acordo com Vasconcelos, diante da complexidade dos determinantes do processo saúde doença cabe no planejamento das ações concretas identificar dados relativos às unidades de saúde e aos usuários e, além disso, a operacionalização de estratégias. Dentre tais estratégias, assinale a alternativa que corresponde à estratégia que se torna necessária para o trabalho em saúde:
Em termos históricos tem-se observado haver uma sistemática articulação da assistência social com a filantropia. Assim, qual tem sido a natureza dessa articulação:
O mundo moderno tem alcançado grandes avanços no que se refere ao desenvolvimento tecnológico. Porém, de forma paralela, tem revelado como um processo decorrente da acumulação de riquezas a excessiva concentração de renda. Fator este, gerador de um perverso processo de exclusão social. Neste sentido o Serviço Social no processo de reconceitualização do seu objeto de ação redefine a assistência como:
A Seguridade Social tem como abrangência de ação as políticas sociais relativas às áreas:
As mudanças provocadas no sistema da seguridade social pública nos últimos anos, por pressão do capitalismo, trazem para a população usuária dificuldades conhecidas pelos assistentes sociais já que esta se depara com diversas situações concretas que lhe inviabiliza o gozo de direitos. Desse modo observa-se que seguridade no Brasil, em tempos de crise, movimenta-se em torno de um núcleo básico composto pela associação entre:
As políticas sociais demonstram precipuamente:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, orienta-se por uma modalidade de gestão social que está preocupada com os resultados do investimento público. Para assegurar a avaliação e o monitoramento de suas ações, o SUAS elege como instrumentos gestão, além do Plano de Assistência Social, os seguintes:
A efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) exige o ingresso da Assistência Social na condição de política pública, na forma de exercício do poder político e de seus requisitos.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a referida efetivação tem por base:
I. Planejamento que exija um conhecimento prévio da realidade, através de vigilância social e de conhecimento de demandas e necessidades.
II. Um quadro de trabalhadores permanentes e capacitados para o exercício de suas funções.
III. Fortalecimento da visão corrente que vincula a Assistência Social com a pobreza e não com a cidadania.
IV. Ampliação da identidade da Assistência Social como forma de amparo benevolente a pobres e desamparados.
V. Desenvolvimento de conhecimentos teó...
O SUAS apresenta-se como modelo de gestão descentralizado com uma nova lógica de organizações sócioassistenciais, com base no território e foco prioritário na atenção às famílias. Analisando as afirmativas abaixo, sobre o SUAS, identifique com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Especifica serviços sócio-assistenciais da política pública, afiançando direitos de caráter universalista.
( ) Organiza, ordena e define serviços básicos de pouca, grave e gravíssima complexidade.
( ) Elege, como unidades de intervenção, o indivíduo e a sociedade, objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público-alvo.
( ) Elege o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) com...
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A proteção social deve orientar-se por uma escala gradual de cobertura de famílias em maior vulnerabilidade, até alcançar a todos os que dela necessitarem, em territórios em condição de vulnerabilidade social.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não deve ser adotada para atender famílias que demandam do ente público proteção social, mas vivem fora dos agregados territoriais definidos como áreas de vulnerabilidade.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não alcança as famílias de beneficiários do BPC, de benefícios financeiros na forma de bolsa familiar, de auxílio financeiro voltado às ações de erradicação do trabalho infantil e de bolsa pa...
A família é alvo prioritário da Política Nacional de Assistência Social. Na perspectiva profissional do assistente social considera-se que:
A Política Nacional de Assistência Social, aprovada no Governo Lula:
A seguridade social brasileira:
Para a proteção social de assistência social, o princípio da matricialidade sócio-familiar significa que
A atenção à saúde mental, em Pernambuco, orienta-se pela Reforma Psiquiátrica e supõe:
Ao implementar políticas sociais que têm a família como referência, as Assistentes Sociais devem:
Ao avaliar os impactos de um programa de combate à pobreza, o assistente social:
Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:
A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:
A Seguridade Social, em nosso país, é financiada por:
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que
A assistência social, ao ser alçada à condição de política pública pelo texto constitucional de 1988, passou a ter sua formulação e execução "acompanhada por mecanismos institucionais de democratização e de controle social" (Raichelis, 2006), que são:
Marque a opção NÃO compatível com o que se define por Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Segundo Costa, o trabalho do Assistente Social na área da saúde cumpre um papel de fundamental importância. Assinale-o
Costa elenca como núcleos de objetivação do trabalho do Assistente Social nos serviços de saúde:
Discorrendo acerca do que os gestores deveriam saber em relação aos sistemas de serviços de saúde, Eugênio Vilaça afirma que
A regulação, o financiamento e a prestação dos serviços de saúde constituem-se nas três macro- funções dos sistemas de serviços de saúde, segundo Eugênio Vilaça. Sobre a regulação é correto afirmar que
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Do ponto de vista teórico, a prerrogativa de controle social atribuída à sociedade civil nas políticas de saúde e assistência social, envolve o desenvolvimento e a afirmação de diferentes competências. que são:
No Brasil, o Sistema de Seguridade Social compreende três políticas sociais: a Saúde, Previdência e Assistência Social. Na lógica da natureza dos direitos de proteção social, a política de Assistência Social prevê a
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/2005), na proteção social, o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que a(o)
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário. Na proteção básica, o trabalho do Assistente Social deve partir do pressuposto de que é função básica da família
A Reforma Psiquiátrica sugere a substituição do modelo assistencial vigente em saúde mental – predominantemente hospitalocêntrico – por redes de atenção especializadas e compostas por dispositivos extra-hospitalares, com implantação dos serviços de atenção diária, nas diversas modalidades de atendimento, por nível de complexidades conhecidos como CAPS I, II, III, infanto-juvenil e álcool/drogas. A expansão da rede especializada de cuidados em saúde mental álcool e drogas segue critérios objetivos. Assinale a alternativa incorreta.
Um CAPS AD (álcool e drogas) tem como objetivo oferecer atendimento à população, respeitando uma área de abrangência definida, desenvolvendo atividades terapêuticas e preventivas de
Nas normas para municipalização da gestão e organização municipal da assistência social prevista na NOB/2005 do Sistema Único de Assistência Social, a proteção social de Assistência Social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, ou seja, apresenta por garantia a segurança
O Programa Bolsa-Família é considerado um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias pobres com renda mensal por pessoa de
O Programa Bolsa Família unificou os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás e faz parte do conjunto de ações do (a)
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, para municipalização da gestão e organização do sistema municipal da Assistência Social, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. As responsabilidades da Gestão Inicial são:
O profissional de Serviço Social inserido na divisão sócio-técnica do trabalho é contratado para atuar na área de Saúde Pública. No Sistema Único de Saúde, a sua atuação é desenvolvida na assistência e vigilância em saúde, em particular, nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade. Dentre as diversas atividades do Assistente Social, nos serviços de atenção básica, temos as(os)
As requisições que demandam a prática profissional dos (as) Assistentes Sociais em diversos campos de atuação na Saúde Pública
O sistema de proteção social não-contributiva deve estender a seguridade social a todos os cidadãos sem qualquer restrição, provisionando proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Esta concepção está contida no(a)
O conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, na perspectiva de inclusão social e de atendimento às necessidades da população usuária da Política de Assistência Social, é organizado pela construção de uma
Garantir a segurança por meio dos serviços e projetos operados em rede, com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar situações de abandono, de isolamento dos segmentos nas diversas faixas etárias, restauração de autonomia, da capacidade de convívio e de protagonismo. Esta proposta da Política Nacional de Assistência Social referese, especificamente, à Proteção
O grau de vulnerabilidade que atinge a família brasileira, como conseqüência dos processos de empobrecimento acelerado e da desterritorialização das famílias gerada pelos movimentos migratórios, coloca-a como uma categoria de referência para a formulação do(a)
Dentre as alternativas abaixo, qual não se encontra dentro dos objetivos da Assistência Social?
Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social no final de 2004, foi criado o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que:
O Programa Bolsa Família unifica diversos programas de transferência de renda, caracterizando-se por:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
A recém-aprovada Política Nacional de Assistência Social busca aperfeiçoar o seu modelo de gestão descentralizado a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que prevê a gestão compartilhada entre a União e os estados e municípios que mais necessitem de apoio da esfera federal.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2001), cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas independentemente de idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. A despeito do uso de substâncias psicoativas de caráter ilícito, e considerando qualquer faixa etária, o uso indevido de álcool e tabaco tem a maior prevalência global, trazendo também as mais graves conseqüências para a saúde pública mundial. Acerca do uso de álcool e tabaco, julgue os itens subseqüentes.
A marginalização sofrida pelos usuários de drogas lícitas e ilícitas, vistos como fracos e preguiçosos, e não como indivíduos que necessitam de assistência, é um fato isolado, ...
Acerca da implicação da família no uso abusivo de drogas por parte de um de seus membros, julgue os itens seguintes.
I O início do abuso de drogas pode ser precipitado por rompimento familiar, estresse e perdas.
II O abuso de drogas pode auxiliar a manutenção da homeostase familiar ou pode servir como forma de mobilizar os pais do adicto para tratamento.
III O modelo dos pais quanto ao uso de álcool e outras drogas não tem relação com o comportamento dos filhos em relação a essas substâncias.
IV Membros da família, como irmãos, tios, avós, primos, não interferem no sentido de facilitar comportamentos que perpetuem o abuso de substâncias por um de seus membros.
Estão certos apenas os itens
Estudos recentes sobre a questão da saúde dos trabalhadores acentuam que, à diferença dos enfoques tradicionais, a sua abordagem contemporânea privilegia o(a):
A respeito da política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, elaborada em 2003, pode-se afirmar corretamente que:
Uma das grandes reclamações da população quanto à saúde é a dificuldade de atendimento em ambulatórios de especialidades, sobretudo quando se trata de doenças crônicas. Este fato implica que a população enfrente longas filas durante as madrugadas, ou que muitas vezes espere por meses a consulta especializada que necessita. Como Assistente Social você foi indicado para acompanhar um movimento reivindicatório no sentido de melhor eficiência e eficácia neste atendimento. Em qual dos príncípios e diretrizes o movimento deve se pautar para sustentar tal reivindicação?
A "Sociedade-Providência" no Brasil tem como lógica
“Apesar de a prevalência de casos entre grávidas estar abaixo de 1%, tem havido aumento de transmissão entre mulheres, sendo as mais pobres as mais expostas ao risco.”
Essa situação pode ser explicada pela compreensão de que a vulnerabilidade está diretamente associada a fatores culturais, sociais, políticos, econômicos e biológicos. 118 “O coordenador do Programa Nacional de AIDS,
“O coordenador do Programa Nacional de AIDS, considera que os programas baseados unicamente na abstinência são políticas inadequadas.”
A posição expressa pelo coordenador do Ministério da Saúde é compatível com o fato de que, quando se trata do cuidado com vidas humanas, é necessário lidar com as singularidades e com as diferentes possibilidades de escolha.
O Brasil continua na vanguarda mundial do tratamento de doentes de AIDS, inclusive em programas de redução de danos.
Uma das razões do sucesso da estratégia preconizada pelo governo brasileiro é o fato de a redução de danos permitir o acesso a um número muito maior de pessoas que os programas convencionais e oferecer-lhes uma alternativa de manejo de sua dependência.
