Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Feder...

#Questão 670017 - Serviço Social, Serviço Social e proteção social, UECE, 2006, Secretaria de Estado da Saúde - CE (SES/CE), Assistente Social

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que

se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

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