A Política Nacional de Assistência Social, aprovada no Governo Lula:
criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.
centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.
criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.
prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.
estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.
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