A seguridade social brasileira:
tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.
rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal
assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.
orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.
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