Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compro...

#Questão 669976 - Serviço Social, Serviço Social e proteção social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Atividade Técnica Complexidade Intelectual

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.

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