No que concerne ao marco regulatório da saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) dispõe acerca das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outros assuntos.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Em debate recente, cientistas sociais discutiram os modelos biomédico, religioso e jurídico de tratamento de dependentes de crack e concluíram que esses modelos culpabilizam o usuário, deixando de lado sua subjetividade e o contexto social específico.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Atualmente, no que se refere à atuação dos profissionais do serviço social junto a usuários de crack, recomenda-se o ensino de formas de redução de danos, medida de saúde pública que contribui para reforçar os direitos à cidadania plena.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Redução de risco e redução de dano são expressões similares, que podem ser usadas como sinônimos para a compreensão do conceito de redução de danos.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Com o advento da AIDS, associada aos graves problemas relacionados ao uso de drogas injetáveis, as concepções acerca do uso de drogas passaram a ter como foco principal o problema da dependência às drogas, orientando-se no sentido da prevenção ao uso de drogas.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Nos tratamentos em que se adota a estratégia de redução de danos, o projeto terapêutico de cada usuário deve estar atrelado a um contrato terapêutico, e, caso o usuário não cumpra esse contrato, é recomendável efetivar seu desligamento e encaminhá-lo a outro serviço de natureza distinta.
No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.
Na literatura especializada, é consenso que a estratégia de redução de danos adotada na abordagem de usuários tardios transmite uma mensagem de descrença quanto à possibilidade de se interromper o uso de drogas.
A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.
A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.
A respeito das análises relativas ao universo do trabalho e da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
As políticas públicas da saúde e segurança no trabalho apresentam dimensões sociais voltadas para as demandas por saúde reivindicadas pelo trabalhador nos serviços e nas dimensões técnicas que pressupõem a utilização dos conhecimentos e das tecnologias adequadas, para respostas eficazes aos problemas apresentados.
A respeito das análises relativas ao universo do trabalho e da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.
As mudanças ocorridas no universo do trabalho não apresentam consequências na saúde do trabalhador, por estarem desvinculadas da estrutura do trabalho e das relações sociais estabelecidas por esse segmento.
Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.
Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.
Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.
Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.
Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.
A assistência social é prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.
Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.
A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios garante que os benefícios e serviços devem ser idênticos para toda a população, sem distinção entre urbana e rural.
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A diversidade das bases de financiamento é fundamental para a estrutura da seguridade social, incidindo sobre empregadores, trabalhadores, e obrigando a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a destinarem recursos fiscais ao orçamento da seguridade social.
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes.
Como aspecto positivo pós-Constituição, destaca-se a concepção e a implementação do Conselho de Seguridade Social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.
A assistência social tem como objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir.
A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas.
A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.
...As categorias e as estratégias de ação em serviço social são construções teórico-metodológicas que advêm da fecundação da história pela prática e pela teoria. Elas constituem um repertório profissional para a intervenção que não é deduzível de uma teoria abstrata, mas implica uma acumulação de experimentações controladas por um saber sistemático, combinando investigações quantitativas e qualitativas com as suas análises críticas.
A partir do texto acima, julgue os itens subsequentes com relação à prática profissional do assistente social na saúde pública.
...A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social gerir o Fundo Nacional de Assistência Social.
A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
Para fins de reconhecimento do direito aos benefícios de prestação continuada, considera-se família para cálculo da renda per capita, o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, desde que vinculados por laços consanguíneos.
A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.
As conferências de assistência social são instâncias de discussão e consulta acerca da política de assistência social.
O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
O PBF é um direito social universal garantido pela LOAS.
O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições das instâncias de controle do PBF consiste em verificar se o poder público local oferece serviços adequados de cultura e lazer para o cumprimento das condicionalidades e se as famílias têm acesso a tais serviços.No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
Uma das iniciativas do programa Mais Saúde: um Direito de Todos é a criação dos núcleos de apoio à saúde da família, que contam com equipes mínimas de cinco profissionais de ocupações não coincidentes, entre eles o assistente social.
No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.
O benefício de prestação continuada na escola restringe seu objetivo a garantir o acesso e a permanência no sistema educacional das crianças na faixa de 0 a 7 anos de idade e dos portadores de deficiência.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o trabalho do assistente social, julgue os próximos itens.
A tensão existente entre as ações tradicionais da saúde e as novas proposições do SUS não interfere no âmbito de atuação profissional do serviço social, visto que seu objeto de atuação profissional são as manifestações da questão social.
A respeito da perspectiva abordada no texto acima e de programas de prevenção e tratamento, julgue os itens a seguir.
Há correlação entre drogas e suas implicações negativas: AIDS, acidentes de trânsito, violência etc.Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
A nova política de assistência social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diferentemente da dimensão genérica considerada pela LOAS, enfatiza a centralidade da família nas ações socioassistenciais.
Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
O Sistema Único de Saúde foi regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990, e isso foi possível, também, pela existência de uma tradição internacional baseada em princípios comuns, tais como o direito universal à saúde e o financiamento público pelo Estado.
A respeito dos diferentes pontos de vista relativos ao pobre, à pobreza e à política social correspondente, julgue os itens subseqüentes.
As políticas sociais seletivas ganham importância central no contexto do paradigma liberal, em que são aliadas do mercado e não uma forma de proteção contra ele.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
A seguridade social não se confunde com seguro social ou previdência social, nem a estes se restringe, já que, nela, estão presentes pelo menos três elementos: seguros, assistência médica e auxílios assistenciais.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O conceito de seguridade social vem sendo impossibilitado de operacionalizar-se, uma vez que as políticas que deveriam compor organicamente esse sistema não funcionam como um corpo integrado nem recebem tratamento igualitário.
Julgue os próximos itens, que versam acerca da seguridade social.
O RGPS brasileiro, integrante da previdência básica, é responsável pelo atendimento obrigatório aos servidores públicos civis, em níveis federal, estadual e municipal.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) são espaços físicos públicos e estatais, que se configuram em unidades efetivadoras da referência e contra-referência do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e de referência para os serviços das demais políticas públicas.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A compreensão de que as situações vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma raiz estrutural e histórica na desigualdade de classe, exige do assistente social em sua intervenção profissional a adoção de abordagens centradas nas necessidades sociais como problemas individuais.
Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A proteção social especial refere-se ao conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios destinados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e(ou) psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.
A concepção de seguridade social na forma da Constituição Federal de 1988 constitui um amplo conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos sociais: a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social universal.Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2007, sobre infecção pelo HIV e por sífilis apontam a prevalência de 0,41% de infecção pelo HIV em gestantes, estimando-se que 12.456 recém-nascidos sejam expostos ao HIV por ano, bem como a prevalência de sífilis em parturientes na proporção de 1,6%, correspondendo a aproximadamente quatro vezes mais que a infecção pelo HIV.
Com base no texto apresentado, julgue os itens seguintes
O aumento proporcional de casos de AIDS devido a transmissão heterossexual ocorre igualmente entre as mulheres e os homens, com taxas de incidência crescentes, particularmente na população mais escolarizada, caracterizando-se, assim, um problema de saúde pública.
O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
A denúncia de irregularidades com relação à LOAS (conselhos, planos e fundos) deve ser representada ao Ministério Público estadual, no âmbito dos estados e dos municípios, ou ao federal, no caso da União e do Distrito Federal
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
As últimas reformas da previdência social foram marcadas pela uniformização dos direitos, bem como pelo fortalecimento destes na perspectiva da cidadania.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Os espaços de participação e controle social e democrático, previstos na CF, foram dinamizados com a criação de diversos conselhos de política e defesa de direitos, e, entre estes, papel importante pode ser ressaltado quanto ao atual desempenho do Conselho Nacional de Seguridade Social.
O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
O modelo de proteção social brasileiro fundamenta-se na idéia da "cidadania regulada", e tal característica é reconhecida pelo controle das empresas privadas sobre os seus trabalhadores.
A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.
O controle social previsto no PBF está relacionado à participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão e na execução de políticas e programas públi...
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
Entre as diretrizes do SUS encontra-se a de atenção integral com prioridade absoluta para ações de assistência social.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
Conforme determinação legal, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde, convocada a cada quatro anos, e conselho de saúde, que possui caráter permanente e deliberativo.
Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.
O trabalho da equipe de saúde da família deve-se orientar pelos seguintes princípios: promover a família como núcleo básico de abordagem para a saúde e atender, preferencialmente, a população cadastrada.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
O referido programa transfere renda para famílias residentes em apenas algumas regiões do Brasil.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
As condicionalidades relativas à educação incluem, por exemplo, a freqüência escolar mensal mínima de 85% das crianças entre 6 e 15 anos de idade.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
A condicionalidade social inclui o comparecimento do beneficiário em programas de mutirão para construção de casas.
Com relação ao programa Bolsa Família, julgue os itens subseqüentes.
O programa denomina-se Bolsa Família porque consiste na distribuição de cestas básicas para famílias carentes na periferia das grandes cidades.
Acerca dos programas relativos à segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pelo MDS, julgue os itens que se seguem.
A distribuição de cestas básicas faz parte da agenda do MDS. No entanto, atinge apenas grupos específicos em situações emergenciais, como, por exemplo, famílias vítimas de calamidade pública.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A PNAS tem a família como núcleo central para o planejamento e a implementação de benefícios sociais.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A sociedade civil tem papel fundamental na participação da gestão pública e da formulação e implementação de políticas e programas públicos, sendo essa participação considerada como ação de controle social.
Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
Uma das condicionalidades do programa Bolsa Família e do PETI é a freqüência escolar mínima de 65% para crianças e adolescentes.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Participar de uma associação de catadores de materiais recicláveis credenciada a coletar os resíduos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal é uma ação que conduz ao resultado do trabalho cooperativo, possibilitando a ampliação da renda familiar.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Para fins de reconhecimento do direito ao BPC à pessoa idosa, deve ser considerada a renda mensal familiar, obtida por meio da soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente por seus membros, composta, entre outros, por salários, pensões, rendimentos do mercado informal ou autônomo, inclusive o BPC concedido a outro idoso da mesma família.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
No âmbito da assistência social, destaca-se o papel das entidades sociais, possibilitado pelo financiamento público, por meio de isenções e imunidades em relação à receita federal e à previdência social, cabendo aos ministérios do Planejamento e da Previdência autorizar o acesso aos benefícios fiscais e tributários concedidos a essas entidades.
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social especial de média complexidade são co-financiados pelo governo federal, com transferência regular e automática de recursos para os fundos estaduais e municipais, tomando como referência os critérios de partilha e elegibilidade de municípios pactuados nas comissões intergestoras e aprovados não só pelo órgão gestor, mas também pelos conselhos de assistência social dos respectivos entes federados.
Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.
Para atender as exigências do Decreto n.º 5.940/2006, as associações e cooperativas de materiais recicláveis devem comprovar sua natureza social, sem fins lucrativos, por meio de seu estatuto ou contrato social, assim como sua constituição exclusiva, por catadores dos referidos materiais; e que estes sejam sua única fonte de renda.
Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.
Visando o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família, o MDS implementou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), composto por indicadores de condicionalidades e cadastro. O IGD reflete o desempenho da gestão municipal e serve de base para o repasse de recursos financeiros para os municípios.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
No âmbito do programa mencionado, o descumprimento de condicionalidades pode resultar em diversas sanções e, em última instância, em exclusão da família do programa.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
O cumprimento dos compromissos relativos às condicionalidades proporciona a ampliação do atendimento de certos direitos sociais básicos às famílias cadastradas no programa.De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
O programa Bolsa Família parte da perspectiva de que a desigualdade regional é o principal problema social do país. Assim, o programa limita-se a determinados municípios das regiões Norte, Nordeste e parte da região Centro-Oeste.
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.
A lei que instituiu o programa Bolsa Família limita a transferência direta de renda a, no máximo, R$ 120,00 para cada família beneficiária do programa.
Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes
A PNAS no Brasil apresenta, primordialmente, característica assistencialista.
Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes
A PNAS, como política pública, prevê como indicadores as diferenças demográficas do Brasil, considerando a dinâmica populacional, que atualmente apresenta altas taxas de urbanização nos municípios de grande porte e nas metrópoles.
Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Em maio de 2008, grande parte das famílias cadastradas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal tiveram benefício do Programa Bolsa Família (PBF) liberado em julho de 2008. O que distingue o perfil das famílias beneficiárias do PBF das demais famílias cadastradas é o fato de aquelas residirem em região de extrema pobreza.
Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Pessoas que trabalham como catadores de lixo, sendo esta sua única fonte de renda, podem trabalhar oficialmente com coleta de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, desde que integrem associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos.
Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.
O índice de gestão descentralizada, criado com o objetivo de melhorar a gestão do PBF, reflete o desempenho da gestão estadual quanto aos indicadores de condicionalidade e cadastro, servindo, assim, de referência para o repasse de recursos financeiros aos estados.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
O programa de transferência de renda com maior cobertura no Brasil é o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, desenvolvido pelos governos estaduais, por meio do termo de adesão com o governo federal, e tem como objetivo a universalização do ensino fundamental e a valorização do magistério.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para terem assegurado o recebimento do benefício financeiro do PBF as famílias beneficiárias assumem compromissos, que são denominados condicionalidades, as quais se referem às atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social que as famílias devem cumprir.
À luz do texto acima apresentado e do assunto nele mencionado, julgue os itens a seguir.
Para realizar o acompanhamento do PBF, o gestor municipal deve constituir uma associação das famílias beneficiárias, como instância de controle social do referido programa.
A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.
Residências terapêuticas, também denominadas de serviços residenciais terapêuticos, são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, de egressos de hospitais psiquiátricos, de hospitais de custódia ou em situação de vulnerabilidade.
Quanto à estratégia de redução de danos e atenção aos usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens que se seguem.
A redução de danos preconiza a erradicação das drogas, a partir da realização de campanhas de combate ao uso de drogas, tais como guerra às drogas, isolamento entre os não usuários e aqueles que já tiveram contato com as substâncias ou que as consomem regularmente.Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do
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O modo de proceder, em relação à situação desta mulher, é:
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
Os profissionais de saúde devem, obrigatoriamente, considerar a decisão das mulheres quanto à interrupção de gravidez decorrente de violência sexual.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de suspeita ou confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde devem tomar medidas necessárias à comunicação do fato ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
O acolhimento realizado pela equipe de saúde à pessoa vítima de violência deve ser estendido à família, independentemente da vontade da vítima.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
A violência é um problema social e afeta a saúde por provocar mortes, traumas físicos e agravos mentais e emocionais.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
A abordagem grupal em centros de convivência possibilita a integração de usuários, familiares e comunidade.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os processos de atenção à família em situação de vulnerabilidade devem ser tratados na sua particularidade, ou seja, com o atendimento às necessidades emergenciais de seus integrantes.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
É vedado ao assistente social, quando estiver no exercício de funções públicas, participar de movimentos sociais e(ou) assessorá-los, mesmo que sejam aqueles vinculados à luta por direitos específicos de usuários dos serviços de sua instituição empregadora.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os instrumentos a serem utilizados em estudo social devem ser aqueles que permitam comprovar informações prestadas pelo usuário.
A atuação do assistente social, fundamentada em sua capacidade teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política, está articulada à defesa do projeto da reforma sanitária e à implementação do SUS. Considerando essa perspectiva e as abordagens de trabalho, julgue os seguintes itens.
A intersetorialidade objetiva superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas institucionais para fazer que o processo de saúde da população avance.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
Definir o caráter dos direitos, o tipo de financiamento e a forma de organização é imprescindível para se compreender a seguridade social.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
O princípio bismarckiano presente desde o surgimento da previdência social brasileira considera como verdadeira a afirmação de que o acesso aos benefícios previdenciários só pode ocorrer mediante prévia contribuição.
Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.
O Regime Jurídico Único, integrante da previdência básica brasileira, é responsável pelo atendimento obrigatório aos empregados do setor privado regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e de empresas estatais, aos trabalhadores rurais do regime de economia familiar, aos autônomos e aos contribuintes avulsos.
Lobosque, em seu livro Clínica em movimento: o cotidiano de um serviço substitutivo em saúde mental, explicita que todo usuário é referenciado a um determinado técnico. Os serviços substitutivos o denominam de técnico de referência. A esse técnico compete, EXCETO:
Segundo a autora de Controle Social na Saúde: uma demanda ao Serviço Social, o espaço de luta entre diferentes interlocutores que possuem interesses sociais diversificados é:
O texto: A cidade e a loucura – entrelaces, de Lobosque e Abou-Yd, afirma que os Cersans, embora guardando as peculiaridades que lhes são conferidas pela trajetória da saúde mental em Belo Horizonte, são visivelmente inspirados nos:
A extinção definitiva dos hospitais psiquiátricos, segundo Lobosque e Abou-Yd depende da consolidação e do desenvolvimento da rede de serviços na capital bem como da criação, nas diferentes regiões do estado mineiro, de:
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde constitui um (a):
"Historicamente, a categoria controle social foi entendida apenas como controle do estado ou do empresariado sobre as massas. Entretanto, o sentido de controle social inscrito na Constituição é o da participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais." Um dos espaços que exercem o controle social são os Conselhos de Saúde. Analise as afirmativas em relação a(s) estratégia(s) para fortalecer o projeto de democracia das massas, segundo Bravo:
I- elaboração de Planos de Saúde com a participação dos conselheiros;
II- mobilização das entidades dos profissionais de saúde para participarem dos Conselhos;
III- capacitação dos conselheiros na perspectiva crítica e pro...
Dentro do trabalho em saúde, uma das atividades desenvolvidas pelo Assistente Social é o plantão. O profissional aguarda ser procurado pelo usuário que busca espontaneamente ou é encaminhado ao plantão do Serviço Social. Baseada nessa atividade, Vasconcelos (2002) coloca que o plantão é uma prática:
De acordo com Vasconcelos, diante da complexidade dos determinantes do processo saúde doença cabe no planejamento das ações concretas identificar dados relativos às unidades de saúde e aos usuários e, além disso, a operacionalização de estratégias. Dentre tais estratégias, assinale a alternativa que corresponde à estratégia que se torna necessária para o trabalho em saúde:
Em termos históricos tem-se observado haver uma sistemática articulação da assistência social com a filantropia. Assim, qual tem sido a natureza dessa articulação:
O mundo moderno tem alcançado grandes avanços no que se refere ao desenvolvimento tecnológico. Porém, de forma paralela, tem revelado como um processo decorrente da acumulação de riquezas a excessiva concentração de renda. Fator este, gerador de um perverso processo de exclusão social. Neste sentido o Serviço Social no processo de reconceitualização do seu objeto de ação redefine a assistência como:
A Seguridade Social tem como abrangência de ação as políticas sociais relativas às áreas:
As mudanças provocadas no sistema da seguridade social pública nos últimos anos, por pressão do capitalismo, trazem para a população usuária dificuldades conhecidas pelos assistentes sociais já que esta se depara com diversas situações concretas que lhe inviabiliza o gozo de direitos. Desse modo observa-se que seguridade no Brasil, em tempos de crise, movimenta-se em torno de um núcleo básico composto pela associação entre:
As políticas sociais demonstram precipuamente:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, orienta-se por uma modalidade de gestão social que está preocupada com os resultados do investimento público. Para assegurar a avaliação e o monitoramento de suas ações, o SUAS elege como instrumentos gestão, além do Plano de Assistência Social, os seguintes:
A efetivação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) exige o ingresso da Assistência Social na condição de política pública, na forma de exercício do poder político e de seus requisitos.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a referida efetivação tem por base:
I. Planejamento que exija um conhecimento prévio da realidade, através de vigilância social e de conhecimento de demandas e necessidades.
II. Um quadro de trabalhadores permanentes e capacitados para o exercício de suas funções.
III. Fortalecimento da visão corrente que vincula a Assistência Social com a pobreza e não com a cidadania.
IV. Ampliação da identidade da Assistência Social como forma de amparo benevolente a pobres e desamparados.
V. Desenvolvimento de conhecimentos teó...
O SUAS apresenta-se como modelo de gestão descentralizado com uma nova lógica de organizações sócioassistenciais, com base no território e foco prioritário na atenção às famílias. Analisando as afirmativas abaixo, sobre o SUAS, identifique com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Especifica serviços sócio-assistenciais da política pública, afiançando direitos de caráter universalista.
( ) Organiza, ordena e define serviços básicos de pouca, grave e gravíssima complexidade.
( ) Elege, como unidades de intervenção, o indivíduo e a sociedade, objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público-alvo.
( ) Elege o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) com...
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A proteção social deve orientar-se por uma escala gradual de cobertura de famílias em maior vulnerabilidade, até alcançar a todos os que dela necessitarem, em territórios em condição de vulnerabilidade social.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não deve ser adotada para atender famílias que demandam do ente público proteção social, mas vivem fora dos agregados territoriais definidos como áreas de vulnerabilidade.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.
A unidade de medida família referenciada não alcança as famílias de beneficiários do BPC, de benefícios financeiros na forma de bolsa familiar, de auxílio financeiro voltado às ações de erradicação do trabalho infantil e de bolsa pa...
A família é alvo prioritário da Política Nacional de Assistência Social. Na perspectiva profissional do assistente social considera-se que:
A Política Nacional de Assistência Social, aprovada no Governo Lula:
A seguridade social brasileira:
Para a proteção social de assistência social, o princípio da matricialidade sócio-familiar significa que
A atenção à saúde mental, em Pernambuco, orienta-se pela Reforma Psiquiátrica e supõe:
Ao implementar políticas sociais que têm a família como referência, as Assistentes Sociais devem:
Ao avaliar os impactos de um programa de combate à pobreza, o assistente social:
Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:
A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:
A Seguridade Social, em nosso país, é financiada por:
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que
A assistência social, ao ser alçada à condição de política pública pelo texto constitucional de 1988, passou a ter sua formulação e execução "acompanhada por mecanismos institucionais de democratização e de controle social" (Raichelis, 2006), que são:
Marque a opção NÃO compatível com o que se define por Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
