Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e a...

#Questão 669903 - Serviço Social, Serviço Social e proteção social, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

Acerca do direito das pessoas com transtornos mentais e ao modelo assistencial, julgue os itens a seguir.

A internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deve considerar as condições de segurança do estabelecimento, dos usuários e dos profissionais da instituição.

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