Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.
Julgue os itens a seguir acerca da história social da criança e do adolescente no Brasil.
I Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.
II No Brasil, para ampliar o exército de reserva de mão de obra, os menores foram forçados a integrar-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.
III A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.
IV Alguns hist...
Assinale a alternativa que está em consonância com a realidade histórica da criança no contexto de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil.
Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
É atribuição do conselho tutelar
Assinale a alternativa incorreta a respeito de crianças e adolescentes em situação de rua.
Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.
Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.
I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.
II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.
III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.
IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ...
Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes pedagógicas preconizadas pelo SINASE.
Considerando que a adolescência é um tempo de moratória entre o fim da dependência característica da infância e o início dos deveres, das responsabilidades e das obrigações próprios da idade adulta, assinale a alternativa correta.
A literatura especializada aponta que a delinquência juvenil é, frequentemente, praticada no contexto dos grupos de jovens. Acerca do trabalho junto aos grupos de adolescentes, assinale a alternativa correta.
Situando a adolescência como uma fase específica do desenvolvimento humano que se caracteriza por mudanças e transformações múltiplas fundamentais para que o ser humano possa atingir sua maturidade e se inserir na sociedade no papel de adulto, julgue os itens subsequentes.
I A adolescência é muito mais do que uma etapa de transição. É um espaço precioso para receber influências, em especial do mundo extrafamiliar. Por essa razão, pode-se prescindir de ações socioeducativas integradas com as famílias.
II A adolescência, no contexto da realidade brasileira, deve ser abordada como uma realidade hegemônica, apesar da grande diversidade e da desigualdade das regiões e municípios brasileiros, tanto em seus aspectos naturais quanto no...
A concepção sistêmica da adolescência extrapola os fatores individuais e coloca-se como processo relacional que se dá em um contexto familiar e sociocultural. Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às implicações da concepção sistêmica da adolescência para as ações educativas.
I Os programas devem incluir não apenas os adolescentes, mas também os demais segmentos envolvidos, destacando-se: a família, a escola, as instituições e os grupos de pares.
II Se a família como um todo não conseguir mudar seu funcionamento a partir da adolescência dos filhos, estará impedindo que eles cresçam e se desenvolvam. Assim, pela desestruturação familiar, o adolescente fica duplamente condenado, e o educador social fica impossibilitado de ...
A tentativa de suicídio é uma das temáticas difíceis da adolescência, sendo bastante mobilizadora com relação às equipes profissionais e à sociedade em geral. Considerando o suicídio na adolescência, julgue os itens que se seguem.
I No Brasil, o suicídio ainda não é abordado como uma temática de saúde pública, o que desfavorece formas de prevenção, tanto a partir de iniciativas do governo quanto de toda a sociedade.
II Muitos suicídios de jovens poderiam ser evitados, caso os sinais de aviso tivessem sido levados em conta.
III Não é possível prevenir suicídios, pois não há como prever essa conduta tão impulsiva do adolescente.
IV O suicídio é uma temática que não deve ser abordada, ...
Considerando-se a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não corresponde a essa perspectiva de conceito e integração das políticas públicas preconizada pelo SINASE.
A respeito dos adolescentes envolvidos com drogas, é correto afirmar que
Constitui desafio histórico da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participou na criação do SINASE,
Analisando os Textos I e II, na perspectiva de se considerar aspectos sociais e culturais na prática de planejamento do espaço, conclui-se que
A respeito da política nacional do idoso, julgue os itens a seguir.
O idoso quando desabrigado e sem família tem o seu atendimento priorizado em órgãos públicos e privados, que prestam serviços a esse segmento populacional.
As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.
O idoso que recebe o BPC, quando acometido por neoplasia e em situação de internação hospitalar, tem o benefício suspenso por estar sob a custódia do estado.
A Política Nacional de Assistência Social fundamenta e define funções para a implantação do SUAS, regulado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.
Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto.
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.
Essa política nacional estabelece, entre os seus princípios, o direito de ter privilégios de oportunidades para assegurar a plena integração e o bem-estar pessoal, social e econômico das pessoas com deficiência.
Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.
A coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas com deficiência está vinculada diretamente ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A discussão acerca da questão de gênero está presente nos diferentes espaços, especialmente na intervenção profissional. Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A categoria gênero pode ser compreendida como categoria relacional que busca explicar a igualdade dos seres humanos, restringindo a discussão à mulher e ao seu papel na sociedade.
As estratégias, objetivos e diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão fundamentados
No mês de setembro de 1995, o mundo teve sua atenção voltada para a IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, capital da China, com a presença de quarenta mil pessoas representando 189 países. Os compromissos ali assumidos incluem
planejar, estabelecer e implementar programas e políticas públicas, em todas as áreas, com perspectiva de gênero, isto é, levando em conta a situação das mulheres e homens devido à construção cultural e social das desigualdades e atendendo à família, em suas diferentes formas.
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.
Para uma política de atendimento a crianças e adolescentes, é recomendada a integração operacional de órgãos, como Ministério Público, defensoria e segurança pública, além de assistência social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.
Análise crítica a respeito da setorialização da política e da delimitação dos grupos de destino da proteção social por critério de idade, gênero, raça, renda, entre outros, sinaliza ampliação dos grupos cobertos, mas também critérios que mascaram a origem de classe e as desigualdades na formação dos problemas sociais.
Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas, ao estabelecer os distritos sanitários especiais indígenas como base da organização dos serviços de saúde.
Pesquisas do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras, realizadas pelo FONAPRACE, nos períodos de 1996-1997 e 2003-2004, revelam que os estudantes das classes C, D e E não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, ainda menos, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, e, além disso, participar de eventos acadêmicos e culturais. Com relação ao trabalho do serviço social com a assistência estudantil, julgue os itens subsequentes.
O critério de acesso para a concessão de benefícios na assistência estudantil pressupõe a ident...
O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que
Os organismos internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente tiveram grande influência na política de atenção à criança no Brasil. A questão da inimputabilidade penal, que envolve o adolescente autor de prática infracional, foi tratada segundo a consideração de que "nos sistemas jurídicos, que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para menores, seu começo não deverá fixar-se numa idade demasiado precoce, levando em conta as circunstâncias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual". O ordenamento jurídico acima foi definido:
A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Assinale a única alternativa incorreta. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia desta prioridade que trata a Lei nº 10.741 no seu art. 3 compreende:
Assinale a alternativa correta para o que dispõe o art. 6 do Estatuto do Idoso:
Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) relativas ao Estatuto do Idoso e marque a alternativa correta correspondente a seqüência.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.
( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as rest...
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Segundo o Estatuto do Idoso sobre esta questão, estão previstos alguns fatores a serem observados. Assinale a alternativa incorreta sobre esta questão.
Sobre a questão de transporte previsto no Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:
I- Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) saláriosmínimos.
III- No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica o desconto de 80% (oitenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
...A política de atendimento ao Idoso, no Estatuto, far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:
I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II- Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
III- Políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
IV- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
...Assinale a alternativa correta. O art. 106 do Estatuto do Idoso determina que induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é crime, cuja pena é estabelecida de:
O Novo Código Civil (Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002) é uma legislação infraconstitucional civil brasileira que se adequa à igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obrigações. Para analisar os principais aspectos referentes aos direitos das mulheres no Novo Código Civil, com ênfase na área de família, faça o que se pede.
Assinale a opção correta.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.
II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.
III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se i...
Assinale a alternativa que indica o modo como o impetigo é transmitido de uma criança a outra, numa creche:
Estudos mostram que cerca de 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos e cerca de 8.000 estariam prontos para a adoção. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.
No que diz respeito à compreensão da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão social, cultural, econômica e política, julgue os itens a seguir.
Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
