Questões sobre Políticas Setoriais de proteção social

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.

Sobre a Assistência Social, analise as afirmativas.

I. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.

II. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.

III. A proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar.

IV. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do estado, caracterizando-se como uma política contributiva.

Assinale a alternativa correta.

Nas normas para municipalização da gestão e organização municipal da assistência social prevista na NOB/2005 do Sistema Único de Assistência Social, a proteção social de Assistência Social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, ou seja, apresenta por garantia a segurança

Nas normas para municipalização da gestão e organização municipal da assistência social prevista na NOB/2005 do Sistema Único de Assistência Social, a proteção social de Assistência Social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, ou seja, apresenta por garantia a segurança