Questões sobre Política Nacional de Assistência Social

O Conselho Nacional de Assistência Social

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.

É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.

Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e temporário, para os cidadãos que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a sua manutenção e sobrevivência. Constitui-se como benefício eventual