Questões sobre Estado social de direito e Welfare State

O Estado de Bem Estar Social, consolidado no século XX em grande número de países, pode ser definido como

O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A organização das políticas sociais deve ser descentralizada e participativa, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

No Brasil, a compreensão da existência de um Estado democrático de direito ainda padece de grandes dificuldades, principalmente pela falta de uma cultura política democrática e republicana que favoreça sua estruturação. Sobre a relação entre Estado e direitos sociais considere as seguintes assertivas:

1- A existência de um Estado democrático de direitos implica um aparato de políticas públicas que se dirijam para a justiça social, o que forçosamente tende a interferir na liberdade individual.

2- A visão neoliberal defende uma redução do tamanho do Estado, principalmente porque, quanto maior é o tamanho da intervenção estatal maior é o gasto público, o que leva a desestabilização econômica.

3- A visão social democrata defende um Estado de direito baseado no principio da equidade e da redistributividade de riquezas através de políticas públicas e da garantia de direitos sociais.

4- A ortodoxia liberal se defende do intervencionismo das políticas públicas alegando o sempre presente principio da defesa da propriedade privada.

O correto está em:

Nos países capitalistas, a instituição do estado de Bem Estar e de suas políticas teve como principais resultados:

A garantia de um mínimo, o individualismo, a acessibilidade, a universalidade e a livre escolha são parâmetros pelos quais