Questões sobre Estado social de direito e Welfare State

no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo;

de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo;

no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi considerado a oitava potência econômica mundial;

nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de colônia;

consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados.

um incentivador da benemerência e da filantropia constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão.

um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo contemporâneo.

um sistema de integração entre as políticas sociais públicas e privadas para responder às questões políticas em países de capitalismo periférico.

uma relação desigual e de forças assimétricas que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes trabalhadoras.

busca manter a estabilidade diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais.

exerce o controle total da população usuária dessas políticas.

desconsidera a formação e o desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade.

gerencia as manifestações da questão social, única e exclusivamente pelo reconhecimento da solidariedade.

dualiza a população usuária entre os pobres e os cidadãos, cabendo aos primeiros as políticas sociais e aos outros a filantropia.

O termo seguridade social foi introduzido pela Constituição de 1988 e inexistia até então.

A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho com direitos de caráter universal e direitos seletivos.

Os objetivos da seguridade social incluem a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as categorias profissionais urbanas.

A seguridade social como direito do cidadão e dever do Estado, tal como se configurou a partir do segundo pós-guerra, representa um estágio superior de proteção ao trabalhador, e seu surgimento teve como motivação a solidariedade vertical, isto é, entre classes sociais.