Questões de Serviço Social do ano 2008

matricialidade sóciofamiliar, universalização da proteção social e defesa social e institucional.

descentralização político-administrativa e territorialização, vigilância social e política de recursos humanos.

desafio da participação popular/cidadão usuário, financiamento e novas bases para a releção entre Estado e sociedade civil.

informação, monitoramento e avaliação nos subsistemas desse modelo de gestão.

defesa social e institucional, controle social e desafio da participação popular.

exclusivamente nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e CREAS − Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

de forma direta nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e de forma indireta nos CREAS − Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

de forma direta nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social e em outras unidades básicas e públicas de assistência social e de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social.

exclusivamente nos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social.

preferencialmente pelas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS − Centros de Referência de Assistência Social.

rendimento, de autonomia e de participação.

concessão de benefícios, de controle social e convívio familiar e comunitário.

respeito, de dignidade e de promoção.

promoção, de participação e de centralidade na família.

sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar.

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) órgão responsável por sua fiscalização e controle.

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e à coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social não depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Ao compor o conjunto de garantias da Assistência Social, este benefício materializa-se como medida da seguridade social, por sua vez, cumprindo objetivos de proteger segmentos em situação de vulnerabilidade, mediante transferência de renda, no valor de um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência sem meios de prover a sua sobrevivência.

O BPC integra o conjunto de cobertura do Sistema Único de Assistência Social/SUAS constituindo, como prestação de transferência de renda, as ofertas da proteção social especial, dada a sua natureza e nível de complexidade.

Começou a ser concedido somente a partir 1996.

O BPC teve uma trajetória inicial apartada da assistência social, desarticulada das demais ações, experimentando um distanciamento do ponto de vista da condução da política, sem visibilidade e sem sua apropriação.

Dentre as iniciativas para imprimir um novo modo de conceber e gerir o BPC, o advento do Sistema Único de Assistência Social foi fundamental e, com este, a nova política – PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, vislumbrando o lugar do BPC.