Questões de Serviço Social do ano 2004

Os conselhos, como espaço de atuação do assistente social, não demandam desse profissional a utilização de seus conhecimentos técnico-operativos, pois contemplam somente uma faceta de seu exercício profissional: a dimensão política.

O assistente social só pode ter assento nos conselhos como representante da categoria de profissionais da área.

O papel e a condição de conselheiro/representante é comum a todos os que estão nos conselhos, inclusive para o assistente social, tendo suas atribuições específicas restringidas ao que está estabelecido na legislação e no regimento do respectivo conselho.

O assistente social, como conselheiro, pode realizar nos conselhos a agenda e os compromissos postos no projeto ético-político da profissão, tendo como objetivo a ampliação desses conselhos para que as políticas ali deliberadas sejam de fato públicas.

O assistente social compõe os conselhos de políticas sociais públicas e de defesa de direitos somente na condição de trabalhador, prestador de serviço, pesquisador/assessor, nunca como gestor ou usuário.

A profissão era essencialmente prática e exigia um quadro de referências teórico-valorativas necessárias à ação profissional.

O Serviço Social, estava situado como uma profissão prática mediadora no seio da prática social.

O marco filosófico do Serviço Social era dado pela visão humanista-cristã de valorização da dimensão pessoal e social do homem.

O objeto profissional era o homem no processo de interação com o seu meio social.

Havia um conjunto de papéis e funções naturais, próprias do Serviço Social, particularmente a ação educativa em situações-problemas dos indivíduos, grupos ou coletividades.

A cidadania é garantia dos mínimos sociais e rompe na concepção do welfare state com o modelo meritocrático e com a vinculação dos direitos sociais à ocupação do indivíduo no mercado formal de trabalho.

Mantém a cidadania regulada, cujo acesso ao sistema de proteção social é vinculado ao ingresso no mercado formal de trabalho.

Quem contribui para a riqueza nacional tem direito a benefícios diferenciados conforme seu status ocupacional.

O sistema de proteção social (welfare state) se caracteriza por ser paternalista, coorporativista e hierarquizante.

A cidadania social consiste na garantia de direitos, a partir de uma política de assistência social contributiva.

Na elaboração do parecer social o profissional deve pautar-se na história de vida do usuário, que compreende o tempo histórico do sujeito e o tempo histórico social, priorizando o atendimento individual, aprofundando um determinado conhecimento da realidade humano/social, trabalhando a totalidade, lembrando-se que o usuário/ indivíduo é um ser social.

Ao levantar os elementos constitutivos para a emissão do parecer social devem-se levar em consideração as representações, os valores e os significados presentes no contexto sóciocultural onde o usuário desenvolve relações sociais e de convivência.

O núcleo familiar, a satisfação das necessidades básicas, a posição do usuário no grupo familiar a partir da interdependência do vínculo econômico-social e a inserção no mercado de trabalho nortearão os elementos constitutivos a serem trabalhados, dependendo da situação a ser caracterizada.

Para avaliar a satisfação das necessidades básicas do grupo familiar devem-se levar em consideração aspectos como: inserção no mercado de trabalho, participação do usuário na composição da renda familiar; e capacidade de suprimento das necessidades básicas de bens e serviços a partir da renda existente, relacionando-a com as condições de moradia, alimentação, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, entre outras.

A caracterização de intercorrências sociais que interferem na origem, evolução e agravamento de patologias não é relevante para a elaboração do parecer social.

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