Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da VUNESP

o equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Conformidade Industrial emitido pelo INMETRO após aprovação em testes e ensaios realizados em laboratórios credenciados.

a permissão para o fabricante lançar no mercado um novo equipamento de proteção sem os respectivos testes, pode ocorrer se houver comprovação de que todas as características do modelo anterior foram, no mínimo, mantidas.

segundo a legislação específica vigente, cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do equipamento de proteção, além de responsabilizar- se pela sua guarda e conservação.

todo equipamento de proteção deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

nos casos de importação de equipamentos de proteção, o importador, para obtenção da autorização para comercialização, deverá comprovar que o equipamento importado foi aprovado, em seu país de origem, em testes e ensaios similares aos utilizados no Brasil.

a garantia da estabilidade, por meio de estruturas especialmente projetadas para esse fim, dos taludes cuja altura exceda a 2 m (dois metros).

o escoramento de muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas na sua estabilidade pela escavação.

a instalação de rampas ou escadas próximas aos postos de trabalho, para permitir a saída rápida de trabalhadores sempre que a profundidade exceder a 2,5 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

a disposição do material retirado da escavação em sua periferia, a uma distância mínima que seja equivalente a um terço da profundidade final projetada para a escavação.

a identificação da posição e adequada sinalização de todos os cabos subterrâneos de energia elétrica existentes na área de escavação, com acompanhamento pelo responsável técnico pela obra.

participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como das prioridades de ação nos locais de trabalho.

paralisar máquina, equipamento ou setor onde, por motivos razoáveis, considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

promover discussões para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

elaborar, com o apoio do SESMT, onde houver, um plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas relativos à segurança e saúde dos trabalhadores.

realizar, antes de cada reunião ordinária, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

noções da Lei Orgânica da Saúde, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Consolidação das Leis da Previdência Social e implicações na esfera civil e criminal do acidente de trabalho.

toxicologia ocupacional, estudo do ambiente, das condições de trabalho, princípios gerais da higiene do trabalho e noções de ecologia e gestão ambiental.

noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária relativa aos acidentes do trabalho, direção defensiva, noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes dos riscos existentes na empresa.

princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos, metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, noções sobre primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios e organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

a responsabilidade pela capacitação dos membros da CIPA de empresas contratadas é solidária entre empresas contratantes e contratadas que, sempre que possível, devem unificar os cursos de formação de membros de CIPA.

as empresas contratantes e contratadas, que atuam num mesmo estabelecimento, deverão implementar de forma hierarquizada medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

a empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento, pelas contratadas que atuam em seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

a empresa contratante deverá fornecer à empresa contratada o mapa de riscos relativo aos ambientes comuns do ambiente de trabalho de seus empregados e dos trabalhadores terceirizados do estabelecimento.

para contratos superiores a 24 meses, a empresa contratada deverá compartilhar o calendário de renovação da CIPA da empresa contratante, permitindo a formação integrada e atuação conjunta das Comissões do estabelecimento.