Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da CONSULPLAN

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina.

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

Fiscalizar a qualidade do EPI.

Exigir seu uso.

Cancelar o CA.

Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI.

I

II

III

I, II

III, IV

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde a sua posse até um ano após o final de seu mandato.

serão garantidas aos membros da CIPA, condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

o empregador designará entre seus representantes, o presidente e o vice-presidente da CIPA.

os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 15 dias antes do término do mandato anterior.

o presidente da CIPA indicará o seu secretário e substituto entre os componentes da comissão.

A representação dos empregados não poderá ser inferior a do empregado.

As CIPA’s Regionais abrangerão, no máximo, a jurisdição de cada Delegacia Regional do Trabalho.

A empresa que possuir 120 funcionários ou mais deverá obrigatoriamente organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidente.

A CIPA Estadual atenderá a todos os estabelecimentos localizados na mesma jurisdição, inclusive aqueles estabelecimentos com menos de 50 empregados.

A empresa que já possui CIPA em um ou mais estabelecimentos poderá utilizar uma delas, como a CIPA Regional para atendimento aos estabelecimentos com menos de 50 empregados.