Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da CONSULPLAN

As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e a sua própria organização.

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador implantar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, devendo abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 17.

O transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

O transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos.

Entende-se por “asbesto”, também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco); e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais.

Entende-se por “exposição ao asbesto”, a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ou produtos que contenham asbesto.

Entende-se por “fornecedor” de asbesto, o produtor e/ou distribuidor da matéria-prima “in natura”.

Entende-se por “situações de emergência” qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho que implique o agravamento da exposição dos trabalhadores.

Entende-se por “fibras respiráveis de asbesto” aquelas com diâmetro inferior a 6 micrômetros, comprimento maior que 10 micrômetros e relação entre comprimento e diâmetro superior a 6:1.

O peso do material armazenado não poderá exceder a capacidade de carga calculada para o piso, salvo quando for armazenamento temporário.

O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências.

O material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos um metro.

A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação e o acesso às saídas de emergência, salvo quando for armazenamento temporário.

O armazenamento deverá obedecer aos requisitos estabelecidos pelo responsável do transporte e manuseio do material.

I

II

III

I, II

II, III

É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como: comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, respeitadas as definições de projetos.

O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.

É obrigatório projetar dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e aterramento do circuito seccionado.