Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da CESGRANRIO

A Norma Regulamentadora no 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Nele são previstas obrigações por parte de empregadores e de médicos coordenadores de PCMSO. Sendo assim, é uma atribuição

A atividade cuja responsabilidade é do médico do trabalho numa empresa com grau de risco 2, na construção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é a de

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelecido na NR 7, rege que

O Serviço Médico de uma empresa foi intimado pela Justiça do Trabalho a apresentar o prontuário de um ex-empregado, que alegou padecer de uma doença adquirida no trabalho, e buscava seus direitos, uma vez que estava passando por dificuldades financeiras. Sua demissão se deu 22 anos antes da propositura da ação trabalhista do empregado contra a empresa, que não evidenciou, no prontuário do ex-empregado, qualquer possibilidade de a doença alegada ter sido em decorrência do trabalho para a empresa intimada.

Por acaso, a empresa ainda mantinha o prontuário do referido empregado, mas, caso não o tivesse mais em arquivo, não seria penalizada, porque o tempo legal de guarda desse tipo de documentação se expirara, após a demissão, segundo a NR 7 do MTE, em

Com relação aos Exames Médicos Ocupacionais, previstos na NR 7 do MTE, que aprovou o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),