Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da AOCP

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos, quando a empresa operar

Para ter permissão de realizar um serviço acima de 2m de altura, um trabalhador apresentou um certificado para o técnico de segurança que continha, entre outras informações, a carga horário do curso, 12 horas, e a aprovação do trabalhador na parte teórica. Ainda, continha, no verso do certificado, as informações sobre o conteúdo aplicado. Esse texto sobre o conteúdo descrevia que o trabalhador havia visto os temas relativos a normas regulamentadoras aplicáveis ao trabalho em altura, análise de Risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos em trabalhos em altura; e condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros. Então, esse trabalhador foi impedido de realizar a tarefa, pois

Uma empresa cuja atividade principal é definida pelo CNAE 14.11-8 – como confecção de roupas íntimas (grau de risco 2, de acordo com a NR-04), ao ver sua produção aumentar, fez uma divisão de sua empresa em dois estabelecimentos, denominados “X”, o qual continuou com a produção de roupas íntimas, e “Z”, que passou a fabricar tecidos de malha (CNAE13.30-8; grau de risco 3, de acordo com a NR-04) ou seja, atividade diferente da atividade principal da empresa. Todos os estabelecimentos estão localizados no Estado da Paraíba. No total, a empresa emprega 428 pessoas, que são contratadas em regime celetista. No estabelecimento “X” trabalham 219 pessoas e o restante está alocado no estabelecimento “Z”. Portanto, com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

Por ter vencido uma licitação municipal para a construção de 100km de rodovia com pavimentação asfáltica, um empregador montou 50 canteiros de obra e 30 frentes de trabalho, onde empregou exatamente 249 funcionários celetistas. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

A NR-21 trata das condições de “Trabalho a Céu Aberto”; e seu item 21.2. estabelece que: “serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”. Qual é o inciso (item) do art. 200, da Seção XV - Das outras medidas especiais de proteção, da CLT que assegura a existência jurídica desta NR?