Questões de Segurança e Saúde no Trabalho da AOCP

As convenções internacionais traçam uma diretriz (“uma norma”) de caráter generalista a serem seguidas pelos países membros; e no Brasil estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

A NR-24 estabelece que em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinquenta) empregados. Assim, segundo o item 24.7.1.1, as empresas devem garantir o fornecimento de água potável e fresca em quantidade superior a

Segundo o item 25.3.3 da NR-25 – Resíduos Industriais, os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência. Assim, é correto afirmar que

Segundo o anexo nº 6 (Trabalho sob condições hiperbáricas) da NR-15, o item 1.3.15.6 estabelece limites de tolerância quanto a qualidade do ar que deverá ser mantida dentro dos padrões de pureza, através da utilização de filtros apropriados, colocados entre a fonte de ar e a câmara de trabalho, campânula ou eclusa. Assim, quanto às concentrações estabelecidas, é correto afirmar que

A NR-15 descreve as atividades e operações insalubres em seus anexos. Sabendo que as vibrações podem afetar o conforto e a eficiência do trabalhador e produzir efeitos adversos à saúde, identifique o grau do adicional de insalubridade e o número do anexo da NR-15 que se relacionam com este agente insalubre (vibrações).